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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/10/2026 · pág. 96

DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados II
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias emgeral, compredominância deprodutos alimentícios - supermercados II
4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios II
4722-9/02 Peixaria II
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros II
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários II
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente II
5510-8/01 Hotéis II
5510-8/02 Apart-hotéis II
5510-8/03 Motéis II
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente II
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos II
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola II
8513-9/00 Ensino fundamental II
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente II
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços moveis de atendimento a urgências II
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana II
8690-9/03 Atividades de acupuntura II
8690-9/04 Atividades de podologia II
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS II
8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos II
8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial II
8800-6/00 serviços de assistência social sem alojamento II
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares II
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico II
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos II
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios II
9603-3/02 Serviços de cremação II
9603-3/03 Serviços de sepultamento II
9603-3/04 Serviços de funerárias II
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente II
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos II
9609-2/07 Alojamento de animais domésticos II

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C048DB39

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I

Ceará RELA TÓRIO DE GESTÃO FI SCAL
Governo Municipal de Icapuí DEMO NSTRATI VO DA DES PESA COM PESSOAL
Câmara Municipal de Icapuí ORÇA MENTO FI SCAL E DA SEGURID ADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2026 (até Agosto)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a') R$ 1,0
0
DESP ESAS EXEC UTADAS ( Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL Liquid adas
Set/20 25 Out/202 5 Nov/2025 Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026 Mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 289.72 0,27 294.033 ,56 286.417,08 420.583,18
297.114,16
293.793,41
297.439,38
Pessoal Ativo 289.72 0,27 294.033 ,56 286.417,08 420.583,18
295.493,16
292.172,41
295.818,38
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 251.61 9,82 254.494 ,15 249.035,70 357.720,49
248.558,09
246.436,13
249.396,02
Obrigações Patronais 38.100 ,45 39.539, 41 37.381,38 62.862,69
46.935,07
45.736,28 46.422,36
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621,00
1.621,00 1.621,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621,00
1.621,00 1.621,00
Outras despesas depessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas compessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621,00
1.621,00 1.621,00
Indenizaçõespor Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621,00
1.621,00 1.621,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 289.72 0,27 294.033 ,56 286.417,08 420.583,18
295.493,16
292.172,41
295.818,38
Liquidadas
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (últimos Inscritas em rest
12 Meses) (a)
os a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 370.002,91 331.248,88 413.952,03 398.316,2 5 341.744,01 4.034.365,12 0,00
Pessoal Ativo 368.381,91 329.627,88 412.331,03 396.695,2 5 340.123,01 4.021.397,12 0,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 309.887,00 277.697,11 362.089,47 333.672,3 7 285.917,84 3.426.524,19 0,00
Obrigações Patronais 58.494,91 51.930,77 50.241,56 63.022,88
54.205,17
594.872,93 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 12.968,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 12.968,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 12.968,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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