DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados | 1.621,00 | 1.621,00 | 1.621,00 | 1.621,00 | 1.621,00 | 12.968,00 | 0,00 | |
| Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) | 368.381,91 | 329.627,88 | 412.331,03 | 396.695,25 | 340.123,01 | 4.021.397,12 | 0,00 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 161.019.390,08 | - | ||||||
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A | , parág.1º d | a CF) | 2.000.000,00 | - | ||||
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, | parág.16 da | CF) | 978.596,00 | - | ||||
| (-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.end | emias (CF. | Art.198 par.11 | ) | 2.179.148,00 | - | |||
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | - | ||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS L | IMITES D | A DESPESA | COM PESSO | AL - (V) | 155.861.646,08 | - | ||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 4.021.397,12 | 2,58 % | ||||||
| LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 9.351.698,76 | 6,00 % | ||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da | LRF) | 8.884.113,82 | 5,70 % | |||||
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câ |
LRF) mara Munic |
ipal de Icapuí | - DATA DA | EMISSÃO: | 30/09/2026 | - HORA DA EMISSÃO: 16:59:41 | 8.416.528,88 |
5,40 % |
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal EUDSON FERREIRA DA SILVA Diretor Financeiro
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA CRC/CE: 595/O-3 CARMEM JULIA DA COSTA Controladora
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: E61DCD3E
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO VI
| Ceará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|---|
| Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Câmara Municipal de Icapuí ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| 2º quadrimestre de 2026 (até Agosto) |
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 161.019.390,08 |
| Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 159.019.390,08 |
| Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 155.861.646,08 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 4.021.397,12 2,58% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 9.351.698,76 6,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 8.884.113,83 5,70% |
| Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 8.416.528,89 5,40% |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor total - - |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 30/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 17:01:41 |
| NORMANDO NONATO DA SILVA CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA |
| Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 |
| EUDSON FERREIRA DA SILVA CARMEM JULIA DA COSTA |
| Diretor Financeiro Controladora |
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: B82DE6EB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA N°1609-F/2026–SESA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XVIII Art. 13 da Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE;
CONCEDER, aos servidores da rede municipal de Morada Nova - Agente Comunitários de Saúde , constantes do Anexo Único desta Portaria, ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE- AITQ , referente a SETEMBRO/2026 conforme lei municipal Nº 1.815 do dia 03/07/2017.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE , 16 de setembro de 2026.
WILAMES FREIRE BEZERRA Secretário Municipal da Saúde
www.diariomunicipal.com.br/aprece 97