DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

reais). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Maria Wilcassy Garcia Alves e Thais Lacerda Freire.

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 34C81550

Data do Contrato :02 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 25045D89

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.02-0009. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.07.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.98, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.30.1.

8º (OITAVO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.09.02-0009.PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.08.07.1. Partes : o Município de Assaré, através do(a)Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa/pessoa física ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDUSTRIA DE PLACAS LTDA. Objeto :Contratação de serviços a serem prestados na confecção de material gráfico e vestuários, destinados a manutenção dos serviços realizados junto da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$31.859,40(trinta e um mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Maria Wilcassy Garcia Alves e Ana Hélia Gomes de Lima.

Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.03.98, referente à Tomada de Preços Nº 2021.07.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Controladoria Geral do Município e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de impressoras monocromáticas destinadas ao atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 03 de setembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Daniel Bruno Ferreira Rolim e Leandro Fernandes Damásio.

Data do Contrato :02 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5C55FC9D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 027/2026

A Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal Francisco Marcílio Coelho Brito no uso de suas atribuições legais, torna público o 27º ADITIVO ao Edital de Convocação Nº. 001/2021 do CONCURSO PÚBLICO:

CONSIDERANDO , o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO , o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame.

CONSIDERANDO, a decisão judicial com transito em julgado, e em cumprimento da ordem, no processo nº3000424-44.2024.8.06.0151, resolve convocar para entrega de documentação o candidato abaixo relacionado;

CONSIDERANDO, o endereço abaixo como lugar certo para as informações da documentação necessária.

https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/352/concursos/3/anexos/J2zr Uh8hQXepZMWCu9KxmnVCWw8fPDPpch1ZZ47B.pdf DECIDE:

Artigo 1º - Decide convocar a aprovada abaixo descrita para comparecer munida das documentações necessárias para sua nomeação. Deve comparecer ao setor de pessoal da prefeitura de Banabuiú no dia 15 de outubro de 2026 , nos horários de 08:00 ao 12:00 e das 14:00 as 17:00, munida da documentação exigida no Edital de convocação e seus anexos, bem como seus aditivos publicados na página da banca examinadora.

Agente de Combate as Endemias

1. JOSE CLEBER DE ARAÚJO – CR

Banabuiú, 30 de setembro de 2026

Data de Assinatura do Aditivo: 01 de dezembro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 68EAD0EF

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N° 30.09.001/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRIRAORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026.

O P REFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 008/2025 (Código Tributário do Município de Barbalha);

CONSIDERANDO o Decerto Municipal n° 25.08.002/2026, de 25 de agosto de 2026, que estabeleceu as condições de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, referente ao Exercício 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação da do vencimento da cota única do IPTU 2026, mantendo o desconto de 15% (quinze por cento);

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de outubro de 2026 o vencimento da cota única do IPTU referente ao Exercício de 2026, com a manutenção do desconto de 15% (quinze por cento), previsto no inciso I, do art. 1° do Decreto Municipal n° 25.08.002/2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes no Decreto Municipal n° 25.08.002/2026 que não sejam incompatíveis com o presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 30 de setembro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14