DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

Parágrafoúnico. Cada Time de Segurança do Pacienteserácomposto por, nomínimo,três(03) profissionais integrantes da Equipe deSaúdedaFamília(ESF), observada a diversidade das categorias profissionais e a atuação multiprofissionalnecessáriaa implementação das ações de segurança do paciente.

I.- UnidadesSede I e SedeIII:

a)Enfermeiro(a) daAPS - Coordenador(a) do Time de Segurança do Paciente; b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança; c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time. II.- Unidade Sede II:

a)Enfermeiro(a) daAPS-Coordenador(a) do Time de Segurança do Paciente; b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança;

c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time.

GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO QUIXERÉ – ADM ―SOMOS TODOSQUIXERÉ‖

III- UnidadeBoqueirão

a)Enfermeiro(a) daAPS - Coordenador(a) do Time deSegurançado Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança; c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time;

IV- UnidadeÁguaFria

a)Enfermeiro(a) da APS - Coordenador(a) do Time de Segurança do Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança;

c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time.

V- Unidade Tome

a)Enfermeiro(a) daAPS - Coordenador(a) do Time deSegurançado Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança;

c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time.

VI.- Centro deSaúdeda Lagoinha I e II

a)Enfermeiro(a) daAPS-Coordenador(a) do Time deSegurançado Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor de Segurança; c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde -Membro do Time;

VII.- Unidade LagoinhaIII

a)Enfermeiro(a) daAPS-Coordenador(a) do Time deSegurançado Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor deSegurança; c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time;

VIII.- Unidade LagoinhaIV

a)Enfermeiro(a) daAPS - Coordenador(a) do Time deSegurançado Paciente;

b)Gerente da Unidade - Gestor deSegurança; c)Técnico(a)em Agente Comunitário de Saúde/Agente Comunitário de Saúde - Membro do Time;

Art. 6°.Competiráaos Times de Segurança do Paciente:

I.Implementar localmente as ações do Plano de Segurança do Paciente elaborado peloNúcleode Segurança do Paciente (NSP); II.Identificar riscos nos processos de trabalho e propor medidas corretivas;

III.Registrar e notificar incidentes e eventos adversos, conforme os fluxosestabelecidos;

V. Promoverreuniõesediscussõesinternas sobrepráticasseguras, comunicação e melhorias de processo; VI. Garantir o envolvimento dosusuáriose familiares nasaçõesde segurança docuidado; VII.Apoiar oNúcleode Segurança do paciente naimplementaçãodos protocolos;

GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

QUIXERÉ – ADM ―SOMOS TODOSQUIXERÉ‖

Art7°.ONúcleode Segurança do Paciente realizarareuniõestrimestrais para planejar, monitorar e avaliar as ações de segurança do paciente, podendoreuniõesextraordináriassempre que houver necessidade.

Parágrafoúnico. Todas asreuniõesdeverãoser registradas em ata e arquivadas naSecretaria Municipal de Saúde

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos18 de agostode 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 8B185693

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS , decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS , A SABER: OBJETO DO CONTRATO : LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 30 DE SETEMBRO 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ARI CÉLIO REGES MENDES

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARCELO DA COSTA ABREU

RUSSAS/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6F214BDE

IV.Acompanhar os indicadores de segurança da unidade e relatar periodicamenteaoNúcleo;

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