DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 779/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA , Motorista, Matrícula 4325, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas – CE, conduzindo conselheiras tutelares para acompanhar periciando para realização de exame no Núcleo da PEFOCE, na Av. Antônio Cordeiro, S/N – Tabuleiro da Vaquejada, no dia 23 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 6902A546

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 781/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.436/2026 de 27/02/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 400/2026 de 03/08/2026; e ainda Parecer Jurídico Nº 322/2026 de 23.09.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Periculosidade em 30%, a servidora BIANCA MARA REGES, Fiscal Municipal, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEURB.

Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Lei Municipal nº 2.436/2026 de 27.02.2026).

Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.09.2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8BEE5E4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 780/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 480/2026 de 14.09.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 23.09.2026,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder à servidora ALLANA TERSYA ROQUE DE ALMEIDA LIMA , Psicóloga, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, ao qual teve início, conforme Atestado Médico em 20.08.2026 e término em 17.12.2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 20.08.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 2AEBDC14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 782/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 463/2026 de 01/09/2026; E ainda Parecer Jurídico Nº 323/2026 de 24.09.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, a servidora LAYLA BEATRIZ BARROSO DE ALENCAR , Odontóloga, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27.02.2026).

Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagiram à 01 de setembro de 2026.

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