DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064
O processo de monitoramento e avaliação deverá contar, obrigatoriamente, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS, AS AÇÕES DO PPA 2026-2029 QUE APRESENTAM MAIOR ADERÊNCIA À GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM PALHANO.
Com esta atualização, o documento passa a incorporar de forma explícita o diagnóstico situacional dos povos indígenas e quilombolas e a matriz de ações específicas do PPA relacionadas a essa população.
Seu objetivo é transformar o planejamento plurianual em compromisso intersetorial monitorável, com foco em acesso, proteção, cuidado, participação, equidade étnico-racial e desenvolvimento integral.
A Agenda poderá ser atualizada em cada ciclo anual de monitoramento, incorporando evidências, indicadores e ajustes definidos pela gestão municipal e pelo CMDCA.
Fontes utilizadas na elaboração:
Orientações da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes; PPA 2026-2029 do Município de Palhano e fotografias com aceite dos responsáveis, 2026.
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6737D2F7
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