Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/10/2026 · pág. 102

DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

Melhoramento, Desenvol Manutenção do Ensino	vimento e	Educação aprendizagem e a correção de trajetórias escolares.
0016 – Educação Inclusiva	0208 – Fortalecimento da Atendimento de C Deficiência	Rede de rianças com Secretaria Municipal da Educação Ampliar o atendimento a estudantes com deficiência por meio do CIAME e da ampliação do suporte de monitores de apoio entre 2026 e 2028 Estudantes atendidos; cobertura do atendimento; monitores de apoio
6.2 Saúde Programa do PPA	Ação do PPA	. Órgão responsável Meta 2026 a 2028 Indicadorespropostos
0023 – Atenção Primária Saúde	à 0238 – Gestão dos Serviços da Atenção	Primária Secretaria de Saúde Fortalecer a atenção primária com ampliação de cobertura, vacinação, saúde da família, eMulti e atendimento nos territórios durante o triênio. Cobertura da APS; cobertura vacinal; equipes ESF/eMulti; atendimentos
0023 – Atenção Primária Saúde	à 0240 – Execução do Plano de Ação Saúde na Escola	do Programa Secretaria de Saúde, em articulação com a Educação Executar o Programa Saúde na Escola em todos os territórios, integrando promoção da saúde, prevenção e cuidado no ambiente escolar de 2026 a 2028. Escolas atendidas pelo PSE; ações realizadas; estudantes alcançados
0033 – Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico	0251 – Atenção Secundária à Saúde – C	APS Secretaria de Saúde Qualificar a oferta de saúde mental com atendimentos especializados, reabilitação psicossocial e estrutura adequada no triênio. Atendimentos em saúde mental; usuários acompanhados; ações terapêuticas
0033 – Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico 6.3 Assistência Socia	0254 – Núcleo de Psicodesenv Infantojuvenil l e Proteção	olvimen to Secretaria de Saúde Garantir estrutura, prontuário eletrônico e terapias multiprofissionais para crianças e adolescentes, com foco especial em autismo e TDAH. Crianças e adolescentes atendidos; terapias ofertadas; tempo de acompanhamento
Programa do PPA	Ação do PPA	Órgão responsável Meta 2026 a 2028 Indicadorespropostos
0039 – Proteção Social Básica	0122 – Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Manter e ampliar os serviços da proteção social básica, fortalecendo vínculos familiares e comunitários ao longo de 2026 a 2028. Famílias acompanhadas; crianças e adolescentes acompanhados; cobertura territorial
0039 – Proteção Social Básica	0130 – Políticas de Fortalecimento do CRAS e CREAS regionalizado.	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Fortalecer os CRAS e o atendimento às comunidades tradicionais e de difícil acesso, com atenção prioritária às famílias com crianças e adolescentes. CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
14 - Direito da Cidadania	072 - Proteção Social A Pessoas E Grupos Vulneráveis	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Garantir assistência a indivíduos e grupos excluídos do processo de socialização por questões relativas à classe social, ao gênero, à orientação sexual, à origem étnica e racial (em especial indígenas e negros), ao porte de necessidades especiais, entre outras razões. CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
78 - Atenção Integral Primeira Infância	À 0124 - Fortalecimento De Ações Da Primeira Infância No Suas	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida desde a gestação, por meio do acesso às políticas e serviços públicos de saúde, educação, assistência social, cultura e promoção e defesa dos direitos CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
0075 - Atenção Integral Criança E Ao Adolescente	À 0125 - Ações Estratégicas De Combate E Erradicação Do Trabalho Intantil	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Garantir as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil potencializando os serviços socioassistenciais existentes, bem como articulando ações intersetoriais depolíticaspúblicas CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
0075 - Atenção Integral Criança E Ao Adolescente 6.4 Esporte, Cultura	À 0132 - Projetos Sociais Para Crianças, Adolescentes E Jovens e Participação	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Garantir a realização de programas de recreação, lazer e aprendizagem profissional, mediante parcerias com as instituições aptas a formular agendas sociais e ministrar cursos profissionalizantes, notadamente as entidades do Sistema S (SENAC, SENAI, SESCCOP, SENAT E SENAR, etc. CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
Programa do PPA	Ação do PPA	Órgão responsável Meta 2026 a 2028 Indicadorespropostos
213 - Promoção e apoio festividades e crendices popula	das res 0061 - Realização de festividade eventos da cultura, da crendice e imaginário Popular	s e do Secretaria de Esporte e Juventude Promover festividades e eventos comemorativos do imaginário popular, prestando apoio às feiras e novenários da crendice religiosa popular, com destaque para a promoção erealização do Carnaval, Festival Junino, Paixão de Cristo e Réveillon. Festivais realizados; jovens participantes; territórios alcançados

6.5 Ações Específicas para Povos Indígenas e Quilombolas

A atualização da Agenda passa a explicitar as ações do PPA que apresentam incidência direta sobre povos indígenas e quilombolas e que devem ser acompanhadas como parte do monitoramento transversal da infância e da adolescência.

Programa do PPA	Ação do PPA	Órgão responsável	Meta 2026 a 2028	Indicadorespropostos
14 - Direito da Cidadania	072 - Proteção social a pessoas e grupos vulneráveis	Secretaria do Trabalho e Desenvolviment Social	o Garantir assistência a indivíduos e grupos excluídos do processo de socialização por questões relativas à classe social, ao gênero, à orientação sexual, à origem étnica e racial (em especial indígenas e negros), ao porte de necessidades especiais, entre outras razões.	CRAS fortalecidos; famílias referenciadas; atendimentos territoriais
0023 – Atenção Primária à Saúde	0241 – Saúde Inclusiva	Secretaria de Saúde	Assegurar formação de equipes e adaptação de unidades para atendimento humanizado e inclusivo às populações vulneráveis, incluindo povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.	Unidades adaptadas; profissionais capacitados; atendimentos inclusivos realizados

7. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO

Propõe-se que a coordenação geral da Agenda seja exercida pelo Gabinete do Prefeito, com secretaria executiva compartilhada entre a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Saúde.

Compõem a instância intersetorial de acompanhamento: Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Esporte e Juventude, Cultura, Conselho Tutelar, CMDCA e demais órgãos da rede de proteção.

O monitoramento deverá ser anual, com relatório de execução física e institucional das ações, conforme orientação aplicável aos municípios com até 250 mil habitantes.

Na atualização desta Agenda, recomenda-se que o monitoramento considere também a execução das ações voltadas a povos indígenas e quilombolas, com registro de cobertura territorial, público alcançado e articulação entre setores.