DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL , no âmbito da Câmara Municipal de Água Azul do Norte – PA, pelo período de 01 (um) dia, em sinal de pesar e solidariedade pelo falecimento da Senhora MARIA DO CARMO BARROS CARNEIRO, mãe do Vereador Jorge Luiz Barros Carneiro e avó da servidora Stephannie Drews. Art. 2º Durante o período de luto, ficam suspensas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, ressalvados os serviços considerados essenciais e aqueles cuja continuidade seja necessária ao regular funcionamento da Casa Legislativa.

Art. 3º O presente Decreto representa manifestação de pesar e solidariedade da Câmara Municipal de Água Azul do Norte à família da Senhora Maria do Carmo Barros Carneiro, especialmente ao Vereador JORGE LUIZ BARROS CARNEIRO e à servidora STEPHANNIE DREWS, não implicando o presente ato qualquer afirmação de residência ou vínculo da falecida com o Município de Água Azul do Norte.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em 21 de setembro de 2026.

ADEVIR SUÉ DIAS Presidente

Publicado por: Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: 0EBCC620

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 130/2026

“Revoga a Portaria nº 125/2026, que designou vereador para viagem e concedeu diárias, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 125/2026, de 16 de setembro de 2026, que designou o Vereador RONALDO LINHARES DOS SANTOS RODRIGUES , matrícula nº 62, para deslocamento à cidade de Belém/PA, com concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

CONSIDERANDO que o valor correspondente às diárias foi anteriormente pago ao referido Vereador;

CONSIDERANDO que o Vereador RONALDO LINHARES DOS SANTOS RODRIGUES realizou o estorno integral do valor recebido, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , mediante transferência bancária em favor da Câmara Municipal de Água Azul do Norte;

IX – Cliente de origem: RONALDO L. SANTOS RODRIGUES; X – Conta de destino: Agência 0106/00 – Agência Água Azul do Norte, Conta nº 000475515/4;

XI – Cliente de destino: CÂMARA M ÁGUA AZUL NORTE.

Parágrafo único . O comprovante da transferência bancária mencionada neste artigo deverá permanecer anexado ao processo administrativo correspondente, para fins de comprovação da devolução integral dos recursos públicos anteriormente pagos a título de diárias.

Art. 3º Em razão da revogação da Portaria nº 125/2026 e da devolução integral do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fica registrado que o valor correspondente às diárias objeto da referida Portaria foi integralmente restituído à Câmara Municipal de Água Azul do Norte .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Água Azul do Norte – PA, 21 de setembro de 2026.

ADEVIR SUÉ DIAS Presidente

Publicado por: Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: EAA01F13

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA № 131/2026

“Designar a Servidora que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora BIATRIZ ALMEIDA FREITAS, matrícula 177-1 , a deslocar-se a cidade de Belém, saindo no dia 21 de setembro de 2026 às 14:00:00 e chegando no dia 26 de setembro de 2026 às 14:00:00 para RESOLVER ASSUNTOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará), concedendo-lhe 5 (cinco) (diárias) para viagem, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme estabelecido na Resolução № 003/2024, que fixa o valor das diárias do Poder Legislativo.

Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução deste ato, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, própria da Câmara Municipal.

Art. 3º- Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as despesas em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 125/2026, de 16 de setembro de 2026 , que designou o Vereador RONALDO LINHARES DOS SANTOS RODRIGUES , matrícula

nº 62, para deslocamento à cidade de Belém/PA, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, bem como lhe concedeu 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 2º O Vereador RONALDO LINHARES DOS SANTOS RODRIGUES efetuou a devolução integral do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anteriormente recebido a título das diárias concedidas pela Portaria nº 125/2026, mediante transferência bancária para a conta corrente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, conforme comprovante de transferência, cujos dados são os seguintes :

I – Banco: BANPARÁ;

Câmara Municipal de Água Azul do Norte-PA, 21 de setembro de 2026.

ADEVIR SUÉ DIAS Presidente

Publicado por: Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: AE9A6DAC

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260368

CONTRATO Nº...........: 20260368

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO Nº 062.2025.090.01

II – Data da transferência: 21 de setembro de 2026;

III – Horário: 10h07min;

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

IV – Terminal: 023;

V – NSU: 213;

VI – Autenticação (AUT.): 3;

CONTRATADA(O).....: E DA SILVA AGUIAR MARTINS EIRELIEPP

VII – Valor da transferência: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VIII – Conta de origem: Agência 0106/00 – Agência Água Azul do Norte, Conta nº 000473836/5;

OBJETO......................: Aquisição de combustivel para a muntenção do transportes escolar do Municipio de Agua Azul do Norte - PA.

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