DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

DA GESTÃO E MONITORAMENTO

Art. 15º A Secretaria Municipal de Educação-SEMED será responsável pela coordenação, execução e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 16º Fica criado o Comitê Municipal de Alfabetização, com representantes da SEMED, escolas, Conselho Municipal de Educação e outras entidades, para acompanhar a execução das metas. Art.17º A SEMED publicará relatório bimestral de monitoramento com os indicadores de alfabetização da rede.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.18º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, Fundeb, PAR e recursos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art.19. Fica a Política Municipal de Alfabetização, como parte integrante do Sistema Municipal de Ensino de Brejo Grande do Araguaia criado pela Lei Municipal N° 973 de 12 de Abril de 2010. Art.20 . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0819-02/SEMAP

Processo Administrativo nº 2026.0819-02/SEMAP – Dispensa de Licitação Presencial nº DP-002/2026-FMS (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 013/2023). Objeto: Contratação de empresa especializada em reforma e recuperação de mobiliários, materiais e equipamentos hospitalares para as Unidades de Saúde do Município de Breu Branco-PA. Adjudicatária: 41.633.701 PHELIPE SILVA BRASIL, CNPJ nº 41.633.701/0001-45. Valor global: R$ 60.729,45 (sessenta mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). Decisão: Homologado e adjudicado o objeto à empresa acima, com convocação para assinatura do contrato em 2 (dois) dias úteis.

Breu Branco-PA, 11 de setembro de 2026.

KATIANE ALVES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde e Gestora do FMS

Publicado por: Tiago Silva Marchesini Código Identificador: 50DBFAB3

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

MARCOS DIAS DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Fredson Fernando Dias Código Identificador: D8BDB49B

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

GABINETE DE GOVERNANÇA E COORDENAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 1.342/2026-GP

“Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora Ivete Damasceno Cantão”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO o requerimento encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade, no qual solicita a exoneração do cargo por motivos particulares;

R E S O L V E :

Art. 1º - Exonerar a pedido , a Sra. IVETE DAMASCENO CANTÃO, do cargo efetivo de Operador de Retroescavadeira, matrícula 15196-1, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – SEMASA, a partir de 01/09/2026.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ , aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2026.

FLÁVIO MARCOS MEZZOMO Prefeito Municipal

Publicado por: Cleidiane Rodrigues Batista Código Identificador: 0F9956A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO SEMAP EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº DP-002/2026FMS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº DP-002/2026FMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2025-009

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909001/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ CNPJ Nº 01.612.360/0001-07, Contratado CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.199.057/0001-64 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE 548 METROS LINEARES DE PONTES DE MADEIRA LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA. Validade: O prazo de duração do presente contrato será de 12 (doze) meses. Valor Total do Contrato: R$ 5.248.000,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e oito mil reais)

Cachoeira do Piriá-PA, 21 de setembro de 2026.

MARIA BERNADETE BESSA DO NASCIMENTO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Carolina Barbosa Costa Código Identificador: 455C4B68

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE CERTAME - FMS

O Fundo Municipal de saúde de Canaã dos Carajás comunica que a data do certame referente ao O PROCESSO LICITATÓRIO NO 132/2026/FMS, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 077/2026, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida em MDF, bem como na execução de serviços de identidade visual institucional, destinados à estruturação da Unidade Básica de Saúde Divina Barros Moreira da Silva, localizada na Rua V-4, Bairro Flor de Lis, no Município de Canaã dos Carajás – PA. Fora adiada para o dia 07/10/2026, às 08h: 00min. O Edital mantem-se inalterado, disponível nos links: www.portaldecompraspublicas.com.br. www.gov.br/pncp/pt-br. http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais.

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