DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA EXTRATO DE CONTRATO MANUTEÇÃO DE VEICULOS

CONTRATO Nº 20260180 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2025-061001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

CONTRATADA(O): M T LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, PEQUENOS, MÉDIOS E PESADOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MAGALHÃES BARATA.

VALOR TOTAL: R$ 203.688,00 (duzentos e três mil, seiscentos e

oitenta e oito reais)

VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2026 a 15 de Setembro de 2027 DATA DA ASSINATURA. 15 de Setembro de 2026

Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: D8736F6B

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À DIGITALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, ARQUIVAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS DE EXAMES DE RAIOS X (PACS), EMISSÃO E GESTÃO DE LAUDOS RADIOLÓGICOS E ELETROCARDIOGRÁFICOS (ECG), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando a justificativa e as vantagens comprovadas apenso aos autos;

Considerando a segurança técnica e jurídica para a referida contratação;

Resolvo:

I – Homologar e Ratificar a presente Dispensa de Licitação Nº 7.2026230604, fundamentada no Art. 75, inciso II, da lei Federal 14.133/21, de acordo com a Justificativa de contratação, Parecer Jurídico e do Parecer do Controle Interno em apenso aos autos que respaldam a contratação com a empresa cuja proposta fora vencedora:

PLENA ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.767.853/0001-77, foi a proponente vencedora dentre as propostas apresentadas chegando a um valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Magalhães Barata - PA, 02 julho de 2026.

RAIMUNDO SOARES LOPES

Secretario Municipal de Saúde

Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: 7DD87513

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGEM PORTARIA - CONGEM Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA - CONGEM Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Resolve prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR para apuração de denúncia em desfavor da empresa M&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conduzido pela Comissão Permanente de Apuração - CPA conforme o Decreto Municipal nº 441/2024.

O Controlador Geral do Município de Marabá, Sr. WILSON XAVIER GONÇALVES NETO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13, do Decreto Municipal N.º 441, de 2 de maio de 2024, que

regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal a apuração de infrações e aplicação de sanções

administrativas aos licitantes e contratados pelas condutas infracionais praticadas contra a Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º - Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo administrativo de Responsabilização n.º 050505122.000004/2026-37, instaurado para apuração de eventual

responsabilidade administrativa da empresa M&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA regularmente inscrita no

CNPJ sob o N.º 26.038.767/0001-01, em razão da suposta recusa em manter a proposta

comercial, quando de sua participação no Processo Licitatório N.º 050707140.000529/2025-98 -

PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) N.º 90105/2025-CPL/DGLC/PMM, considerando a

peculiaridade e complexidade do objeto investigado, bem como os procedimentos adotados pela CPA para

apuração dos fatos, que constaram de diligências e reanálises, tornando o prazo inicialmente previsto exíguo.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos

referidos, nos termos do art. 16, parágrafo único, do Decreto Municipal N.º 441, de 2 de maio de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, 21 DE SETEMBRO 2026.

Documento Assinado Eletronicamente

WILSON XAVIER GONÇALVES NETO Controlador Geral do Município de Marabá Portaria N.º 18/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: A6ED2C8A

CPL - COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SUSPENSÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

SUSPENSÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 152/2026-CPL/DGLC/PMM - SEMED,

PROCESSO Nº 050505722.000015/2026-58 /PMM, Tipo: Menor Preço

Global Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 22/09/2026.

Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

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