DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

vulnerabilidade a estiagem prolongada, escassez hídrica e ocorrência de queimadas e incêndios florestais .

A caracterização possui especial pertinência para o planejamento municipal, uma vez que permite relacionar as projeções climáticas estaduais e nacionais com os fatores concretos de vulnerabilidade existentes no território municipal.

FUNDAMENTO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS

A adoção de medidas preventivas não depende da ocorrência consumada do desastre. A lógica estabelecida pelo Decreto Estadual nº 5.606/2026 é justamente a antecipação da resposta pública diante de riscos tecnicamente identificados.

O art. 14 do Decreto estabelece amplo conjunto de medidas de prevenção, mitigação e preparação, incluindo mobilização e capacitação de brigadas de incêndio, abertura e manutenção de aceiros, alternativas ao uso do fogo, implantação de cisternas, recuperação e proteção de poços, implantação de reservatórios, fornecimento emergencial de água e alimentos, constituição antecipada de estoques, apoio à agricultura familiar, sistemas de monitoramento e alerta e medidas de proteção à saúde.

O Decreto também determina que o planejamento observe as territorialidades e os fatores de vulnerabilidade locais, não sendo recomendada a adoção de uma solução única e indiferenciada para todo o território estadual.

RISCO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS

A redução das chuvas associada à elevação das temperaturas possui efeito direto sobre a umidade da vegetação e, consequentemente, sobre a inflamabilidade da cobertura vegetal.

O Boletim El Niño 2026-2027 aponta que a combinação entre precipitações abaixo da média e temperaturas elevadas aumenta o potencial de propagação de queimadas, demandando atenção especial das estruturas de prevenção e resposta.

Para o Município de Rondon do Pará, recomenda-se, portanto, o fortalecimento preventivo das ações relacionadas a: monitoramento de focos de calor; fiscalização de queimadas; orientação aos produtores rurais; comunicação de risco; capacitação de brigadistas; manutenção de aceiros; identificação de áreas prioritárias; articulação com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos ambientais e comunidades rurais; preparação de equipamentos e recursos para resposta rápida.

IMPACTOS SOBRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA LOCAL

A agricultura e a pecuária estão entre as atividades potencialmente mais sensíveis ao cenário projetado. O Boletim El Niño 2026-2027 alerta que a combinação de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas poderá intensificar o déficit hídrico, produzindo impactos sobre culturas de sequeiro e pastagens.

No âmbito municipal, recomenda-se o fortalecimento da articulação com a assistência técnica e extensão rural, organizações de produtores, associações comunitárias e demais instituições vinculadas ao setor produtivo.

MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO

I – Gestão e governança

a) instituição do Comitê Interinstitucional Municipal do Manejo Integrado do Fogo CIMMIF;

b) elaboração plano municipal de manejo integrado do fogo; c) Adesão ao Convênio 01/2025 do FNMA para criação implantação do Plano municipal de manejo integrado do fogo;

d) Parceria com Bombeiros Militares para capacitação dos brigadistas locais;

e) Criação do Escritório de Governança Municipal para monitoramento de eventos climáticos extremos.

II – Prevenção de incêndios

a) abertura de processo de chamamento público para a contratação de brigadistas ambientais;

b) promoção de campanhas de prevenção em comunidades locais;

c) capacitação de brigadistas e grupo de apoio da prefeitura e do setor comercial;

d) abertura de dispensa de licitação e efetivação de contrato com empresa especializada para a produção de uniforme para a brigada ambiental do município;

e) abertura de duas licitações para compra de equipamentos para a brigada ambiental do município;

f) criação de grupo de apoio municipal para combate a incêndios florestais.

III – Saúde pública

a) preparação de unidades de saúde para episódios de calor extremo e fumaça;

b) orientação à população sobre exposição à fumaça; d) estabelecimento protocolos de comunicação durante episódios críticos.

IV – Comunicação de risco

a) divulgação de boletins municipais periódicos;

b) orientação à população sobre queimadas e uso do fogo;

c) informação às comunidades rurais sobre riscos de estiagem; d) divulgação em canais oficiais.

CONCLUSÃO

As informações disponíveis demonstram a existência de um cenário climático que exige atuação preventiva do Município de Rondon do Pará. O Decreto Estadual nº 5.606, de 24 de agosto de 2026, reconheceu, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado do Pará em razão das projeções associadas ao El Niño 2026/2027, identificando como principais fatores de risco a redução das precipitações, estiagem, seca, diminuição da disponibilidade hídrica, incêndios florestais, ondas de calor e deterioração da qualidade do ar.

Os dados mais recentes do Painel El Niño 2026-2027 reforçam a necessidade de preparação. O Boletim Mensal nº 03, de agosto de 2026, indica permanência do fenômeno até pelo menos o início de 2027 e elevada probabilidade de ocorrência de evento de forte intensidade. Para o trimestre setembro-outubro-novembro de 2026, as previsões apontam para chuvas abaixo da média no Pará e temperaturas acima da média na Amazônia Legal.

O cenário projetado possui potencial para produzir efeitos sobre a disponibilidade hídrica, agricultura, pecuária, cobertura vegetal, ocorrência de queimadas e incêndios florestais, qualidade do ar, saúde pública e continuidade de serviços essenciais.

Diante disso, opina-se pela adoção imediata de medidas municipais de prevenção, preparação, monitoramento e mitigação , com prioridade para segurança hídrica, prevenção e combate a incêndios florestais, proteção das populações rurais vulneráveis, segurança alimentar, saúde pública e manutenção dos serviços essenciais.

Rondon do Pará/PA, 16 de setembro de 2026.

REFERÊNCIAS TÉCNICAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA et al. Painel El Niño 2026-2027: Boletim Mensal nº 03 – Agosto de 2026. Brasília, 2026.

BRASIL. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN. Monitoramento de secas e impactos no Brasil – Julho/2026. Brasília, 2026.

PARÁ. Decreto nº 5.606, de 24 de agosto de 2026. Declara, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado do Pará, em razão das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027. Diário Oficial do Estado do Pará, nº 36.743, 25 ago. 2026.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE; CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – CENSIPAM; AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA; CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS – CEMADEN. Painel El Niño 20262027.

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