DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

reavaliação administrativa dos atos do procedimento. As providências cabíveis serão definidas após a conclusão da análise dos autos.

RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Ordenador de Despesa

AVISO DE PUBLICAÇÃO TORNADA SEM EFEITO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá/PA, torna sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 2026.9014, referente à Dispensa de Licitação nº 7.2026-008 e ao Processo Administrativo nº 02207002/26/, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 04/09/2026, edição nº 4084, em razão da necessidade de reavaliação administrativa dos atos do procedimento. As providências cabíveis serão definidas após a conclusão da análise dos autos.

RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Ordenador de Despesa

Publicado por: Bruno Tavares Vaz Código Identificador: 59A76ED8

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 23 de setembro de 2026.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 57EEBE66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DOS HABILITADOS/APROVADOS, CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS EDITAL Nº 002/2026

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE VIAGEM N° 282/2026-GABINETE DA PREFEITA

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONFERIDAS PELO ART. 58, 1°, ART.59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 39/1991 C/C ART.63, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOS DE ABAETETUBA/PA.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, cargo/função-ENGENHEIRO AlvIBIENTAL, lotado autorizado a viajar para o Município de BELÉM/PA no período: 15/09/2026 - 18/09/2026, a serviço do Poder EXECUTIVO com direito às respectivas diárias objetivando: PARA PATICIPAÇAO NO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE GESTAO AMBIENTAL MUNICIPAL, sendo 100,00, cada diária.

Art. 2° - Conceder ao ENGENHEIRO AMBIENTAL, 4 DIÁRIA(S), no valor total de 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), na Rubrica Orçamentária 18 122 1801 2.083.

Art. 3° - Ao final do referido treinamento, a servidora deverá apresentar a comprovação da viagem e o relatório das atividades à coordenadoria de Controle Interno, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retomo sob pena de não receber novas diárias.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ABAETETUBA. - PA, 15 de setembro de 2026.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 52883BD2

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 264/2026 – GP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA , FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 039/1991, c/c art. 77, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Abaetetuba/PA,

Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). ELLEN DE CASSIA DE SOUZA LIMA , para exercer o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR EMEIF OTONIEL TAVARES .

MUNICIPIO: ABAETETUBA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMEC FUNÇÃO: ESTAGIÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 002/2026, após análise documental realizada pela Comissão de Avaliação e Organização, torna pública a relação dos candidatos habilitados/aprovados, classificados e desclassificados , dentro do número de vagas ofertadas e do cadastro de reserva, destinados à implementação da Bolsa-Custeio, conforme as disposições previstas no referido Edital.

Os candidatos habilitados/aprovados e convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, situada na Av. Pedro Rodrigues, nº 700, Centro, Abaetetuba – PA, CEP 68440000, no dia 28 de setembro de 2026 , nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h, para a entrega da documentação necessária à contratação.

Os candidatos HABILITADOS/APROVADOS deverão apresentar os documentos originais e respectivas cópias, conforme relação a seguir:

a) Documento oficial de identidade e CPF (2 cópias);

b) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes;

c) Cartão de vacinação com comprovação das duas doses da vacina contra a COVID-19 (2 cópias);

d) Comprovante de residência atualizado;

e) Dados bancários para crédito de remuneração (1 cópia);

f) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral ou última votação (2 cópias);

g) Cartão do SUS (2 cópias);

h) Declaração de matricula conforme exigido no Edital;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (2 cópias), para candidatos do sexo masculino;

j) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

k) Histórico acadêmico;

l) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Polícia Civil.

O não comparecimento no prazo estabelecido ou a apresentação incompleta da documentação exigida implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado , sendo convocado o candidato subsequente, obedecida a ordem de classificação.

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