DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

ROBERVALDO MACHADO DE MENESES 2º Secretário

Publicado por: Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: 0F8CF2C6

GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 de 22 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA ATUAL LEGISLATURA (2027-2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, APROVOU E A MESA DIRETORA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Alegre, relativa ao segundo biênio da legislatura (2027/2028), realizar-se-á no primeiro dia 01 do mês de outubro de 2026, em Sessão Especial convocada com essa finalidade.

Art. 2º A Mesa Diretora relativa ao segundo biênio da atual legislatura será eleita por maioria simples de votos dos Vereadores, em votação aberta.

Art. 3º Os membros da Mesa poderão ser reeleitos para o mesmo ou para outro cargo.

Art. 4º À eleição a que se refere o art. 1º serão aplicadas as seguintes

regras:

I – as chapas concorrentes deverão ser registradas no protocolo geral da Câmara Municipal até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de eleição, e deverão estar preenchidos todos os cargos da Mesa Diretora;

II – cada chapa deverá conter os candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário;

III – não será permitida a inclusão do mesmo nome em mais de uma chapa concorrente;

IV – na composição da Mesa Diretora, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.

Art. 5º A eleição será presidida pelo Presidente da Câmara, que deverá observar as seguintes orientações:

I – no dia e hora marcados, constatado a maioria absoluta de Vereadores, o Presidente iniciará a sessão declarando abertos os trabalhos e esclarecendo a finalidade da sessão;

II – não havendo número legal, o Presidente convocará sessões diárias até que haja quórum exigido e seja eleita a Mesa;

III – havendo quórum, o Presidente informará quais as chapas registradas, nominando todos os candidatos com seus respectivos

cargos;

IV – ato contínuo, o Presidente fará a chamada nominalmente dos vereadores presentes, para que apresente seus respectivos votos. O voto será proferido na pessoa do candidato a presidente da Mesa; V – os votos serão registrados nominalmente pelo Primeiro Secretário; VI – encerrando a votação o Presidente determinará que o Primeiro Secretário faça a contagem dos votos;

VII – uma vez apurado os votos, o Presidente anunciará e proclamará o resultado da eleição, declarando em Plenário os nomes dos candidatos eleitos e os seus respectivos cargos.

Art. 6º Os novos membros da Mesa Diretora, eleitos para o segundo biênio da respectiva Legislatura tomarão posse e iniciarão o exercício de seus cargos em 1º de janeiro do ano de 2027, em sessão solene designada com essa finalidade.

Art. 7º Aplicam-se no que couber, as regras adotadas na eleição da Mesa para o primeiro biênio da Legislatura. Parágrafo Único. Os casos omissos ou não previstos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal e na legislação aplicável.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 22 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

HAROLDO DA SILVA SANTOS

1º Secretário

ROBERVALDO MACHADO DE MENESES 2º Secretário

Publicado por:

Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: A2C2A127

ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

COMISSÇÃO DE LICITAÇÃO CPL AVISO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-SRP-CMR

A Câmara Municipal de Rurópolis-PA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, destinados a atender às necessidades administrativas Câmara Municipal de Rurópolis-PA .

Abertura da sessão pública: 08/10/2026, às 09h30 (horário de Brasília). Site: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br/

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-SRP-CMR

A Câmara Municipal de Rurópolis-PA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, acessórios e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Rurópolis/PA.

Abertura da sessão pública: 08/10/2026, às 11h00 (horário de Brasília).

Site: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br/

Os Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na plataforma portal de compras públicas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rurópolis/PA e no Mural de Licitações do TCM/PA.

MACIEL DA SILVA ALBUEQUERQUE Presidente da Câmara

Publicado por: Vinicius Almeida de Souza Código Identificador: 7BDC7966

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

GABINETE DO PRESIDENTE AVISO DE PUBLICAÇÃO TORNADA SEM EFEITO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá/PA, torna sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 2026.9013, referente à Dispensa de Licitação nº 7.2026-007 e ao Processo Administrativo nº 02207001/26/, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 04/09/2026, edição nº 4084, em razão da necessidade de

www.diariomunicipal.com.br/famep 4