DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-005SEMED

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260010

Processo : Pregão Eletrônico nº 9.2025-005SEMED

Objeto : O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 139.825,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.084.125,00(um milhão, oitenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais).

Contratante : O FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

Contratada: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO Vigência: 18.09.2026 a 06.01.2027

Titular: Célio Vieira de Meneses

Suplente: Silvano José de Oliveira

e) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ): Titular: Maria Aparecida Cardoso da Silva Matos Suplente: Jefenson Rodrigues Serra Sousa

f) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER):

Titular: Elvis Rodolfo da Silva Carvalho Suplente: Getúlio Itahy Braga Filho

II. A representação da Sociedade Civil organizada é composta pelos seguintes membros:

a) Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Repartimento:

Titular: Nilo Alves Pena

Suplente: Johnatan Silva

b) Colônia de Pescadores de Novo Repartimento/PA:

Titular: Lino Alves Silva

Suplente: Francisco Gonçalves do Nascimento

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar

Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: 899555E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL (CMDRS) DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Titular: Alexandre Alves do Rosário

Suplente: Samyrah Mendes da Silva

d) Representantes dos Projetos de Assentamento Rural da Região Parakanã

Titular: Antônio Gonçalves de Sousa

Suplente: Josué Silva da Silva

e) Representantes dos Projetos de Assentamento Rural da Região Tuerê

Titular: Leomar Machado de Sá

Suplente: Pedro de Sousa Santos Azevedo

f) Associação Mulheres que Florescem

Titular: Ana Célia Santos Azevedo

DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, e

CONSIDERANDO a instituição do conselho pela Lei Municipal nº 113, de 01 de outubro de 1997, alterada sucessivamente pela Lei Municipal nº 288, de 17 de outubro de 2001, pela Lei Municipal nº 1.829, de 01 de julho de 2022, pela Lei Municipal nº 2.104, de 11 de setembro de 2025, e pela Lei Municipal nº 2.127, 15 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição e o regular funcionamento do órgão colegiado, viabilizando a formulação, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável;

Suplente: Lucileide Braga de Santana

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 anos, correspondente ao período de 01 de agosto de 2026 a 01 de agosto de 2028, permitida a recondução na forma da legislação de regência.

Art. 3º O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável é considerado de relevante interesse público e não será remunerado , vedada a percepção de qualquer estipêndio, gratificação ou vantagem pecuniária decorrente de sua atuação ordinária.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos funcionais a 01 de agosto de 2026 (efeitos ex tunc), e revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, 21 de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito Municipal.

Este Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicado no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal n. 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, nos termos da Lei Municipal nº 2.104, de 11 de setembro de 2025, conforme a seguinte distribuição institucional: I A representação do Poder Público e das entidades estatais parceiras é composta pelos seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura: Titular: Vanuso Pitter Alves da Costa

Suplente: Edelson Oliveira Storck

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 5E609C10

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, A PUBLICIDADE DO CRONOGRAMA PROGRAMADO E A FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL

b. Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Titular: Herbert Louzada Oliveira

b) Suplente: Rangel da Silva Sousa

c) Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação: Titular: Robson Elias da Silva

Suplente: Thiago José dos Santos Pereira d) Câmara Municipal de Vereadores:

DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre convalidação, formalização, a publicidade do cronograma programado e a fruição de Licença-Prêmio coletiva para os servidores

www.diariomunicipal.com.br/famep 80