Diário Oficial dos Municípios do Pará · 24/09/2026 · pág. 142

DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.322/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Kaline da Silva Braga Código Identificador: 869F31C0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 1.322/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021. Considerando o Despacho Administrativo n° 2609004-UCI FMS/CGM.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar viagem a serviço ao servidor Diego Barbosa Santana, Chefe de Departamento, lotado na SEMSA, o qual irá participar do Curso de Codificação Internacional de Doenças (CID 10), na cidade de Marabá - PA, no período de 13/09 à 19/09/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 6.1/2 (seis e meia) diária no valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais) para custear suas despesas, com o valor total de R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, torna público que devido a retificação do Termo de Referência anexo ao Edital, a reabertura do Processo Pregão Eletrônico 9/2026-018, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coffee break, será realizada no dia 08 de outubro de 2026 as 09hs, o documento retificado encontra se disponibilizado no site http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer dúvidas e informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] . São Geraldo do Araguaia – PA, 23 de setembro de 2026.

ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA

Pregoeiro - CPL - PMSAGA.

Publicado por: Kaline da Silva Braga Código Identificador: 1159D561

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2026-GPMSAGA.

DECRETO Nº 030/2026-GPMSAGA.

São Geraldo do Araguaia-Pa., 23 de setembro de 2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Félix do Xingu-PA, 10 de setembro de 2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA

Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal nº 04/2025.

Publicado por: Roseane da Silva Almeida Vale Código Identificador: 8CD70DC9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, torna público que devido a retificação do Termo de Referência anexo ao Edital, a reabertura do Processo Pregão Eletrônico 9/2026-003, cujo Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas), será realizada no dia 06 de outubro de 2026 as 09hs, o documento retificado encontra se disponibilizado no site http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-delicitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer dúvidas e informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] . São Geraldo do Araguaia – PA, 23 de setembro de 2026.

ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA -

Pregoeiro – CPL - PMSAGA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano que especifica, destinado à construção do Centro de Educação Infantil de Tempo Integral (Creche e Pré-Escola), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no artigo 5º, alínea 'm', do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de uma área destinada à construção de um Centro de Educação Infantil de Tempo Integral (Creche e Pré-Escola); CONSIDERANDO que a construção de unidades de ensino infantil em tempo integral constitui relevante interesse público, com vistas a garantir o direito constitucional à educação de qualidade;

CONSIDERANDO a indicação técnica exarada pelo Departamento de Terras atestando a adequação urbanística e a inexistência de área pública equivalente;

CONSIDERANDO o laudo de avaliação imobiliária realizado por profissional técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Pará e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituído pelo Lote 15 da Quadra D, Setor COHAB (Setor 2), localizado na Rua Raimundo Tabosa, nº 1, esquina com Avenida Mogno e Rua Dr. Abílio, no Município de São Geraldo do Araguaia – PA, com área total de 1.820,02 m², de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (CNPJ nº 10.248.242/0001-05).

Art. 2º - A desapropriação de que trata este Decreto deverá ser realizada preferencialmente por via amigável, mediante acordo entre as partes, tendo como limite indenizatório o valor constante do laudo técnico de avaliação.