DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

§ 1º Restando infrutífera a tentativa de acordo amigável, o Município promoverá a desapropriação por via judicial, observando-se o procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

CONSIDERANDO que o falecimento é motivo de Vacância em cargo público, conforme preceitua o inciso VII, do artigo 83, do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 276/2006).

RESOLVE:

Art. 3º - Fica a Procuradoria Jurídica Municipal e a Secretaria Municipal de Educação autorizadas a adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à efetivação da desapropriação e à imissão na posse do imóvel.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PRC

São Geraldo do Araguaia-Pa., 23 de setembro de 2026

JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: 4F77180A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 100/2026-GPMSAGA

PORTARIA nº. 100/2026-GPMSAGA.

Art.1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo de PROFESSOR, ocupado pelo servidor RAIMUNDO SILVA NEGREIROS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de falecimento, conforme certidão de óbito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 13 de setembro de 2026, restando revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: EA6C12D3

São Geraldo do Araguaia/PA, 23 de setembro de 2026.

JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA , Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no inciso I do art. 81 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o pedido expresso no requerimento de exoneração de cargo contratado, no dia 21 de setembro de 2026, realizado pela Sra. ALINE MARQUES HOLANDA, ocupante do cargo comissionado de Assessora Especial , matrícula 880-1, nomeada pela Portaria nº. 211/2025-GPMSAGA, no dia 02 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO que o art. 83, §1º, I do Estatuto do Servidor Público (Lei Municipal nº 274/06) regulamenta que a exoneração darse-á a pedido do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR , a Sra. ALINE MARQUES HOLANDA, do cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL, do Município de São Geraldo do Araguaia-PA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando o pedido realizado pela mesma.

Art. 2º.- Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: F00FE388

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 101/2026/GPM/SAGA.

PORTARIA Nº 101/2026/GPM/SAGA. São Geraldo do Araguaia/PA., 23 de setembro de 2026.

JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia-Pará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° TA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 028/2025-PMSJP . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) COM CAP 50/70 E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RR-2C, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, CNPJ 01.613.320/0001-80. Contratado: MAGNUM OPERACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ nº: 37.247.402/0001-03; Valor do termo aditivo: R$: 5.118.122,31. Data da vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Data Assinatura: 23/09/2026.

LIDIANE DE SOUSA CARVALHO. Prefeita Municipal de São João da Ponta.

Publicado por: Luiz Henrique Lacerda Lopes Código Identificador: 86C5AB0E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PORTARIA Nº 055/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Marcellanne Cristina Carneiro Sobral , Prefeita Municipal de São João do Araguaia, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo o que dispõe o art.73 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o pedido de exoneração da senhora Valquirene Lopes da Silva , do cargo efetivo/concursada de Servente, nomeada pela Portaria nº 074/2008, de 07/02/2008 e exonerada em 31/08/2009 (conforme ficha cadastral a mesma);

Considerando que para a devida regularização, faz-se necessário emitir uma Portaria de Exoneração do cargo com a data atual, mas com efeitos retroativos de exoneração do cargo em 31/08/2009.

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