Diário Oficial dos Municípios do Pará · 24/09/2026 · pág. 155

DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº. 3120/2026/SEMED.

CONTRATADO :AMANDA KARLA ARAUJO MACEDO OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIODE AUX DE SALA EM CRECHES, DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 17.398,66 VIGÊNCIA: 09/02/2026 À 31/12/2026.

Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: 2EC722B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA - CONTRATO EXTRATO N°3126/2026 - SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 496/2026/PMX/FMS. CONTRATADO : GLEYSON HENRIQUE DOS SANTOS FEITOSA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 8.276,56 VIGENCIA: 01/09/2026 À 30/12/2026

Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: 7900F225

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO: Nº. 497/2026/PMX/FMS.

CONTRATO: Nº. 3126/2026/SEMED.

CONTRATADO :VANDERLEIA DOS SANTOS SILVA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 15.237,36 VIGÊNCIA: 19/03/2026 À 31/12/2026.

Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: 8C5F29F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO: Nº. 496/2026/PMX/FMS.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 497/2026/PMX/FMS.

CONTRATADO : JANAINA PORCIDONE DA SILVA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 6.484,00 VIGENCIA: 01/09/2026 À 30/12/2026

Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: E3198F6B

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 180/2026 - GAB/IPMB – JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA TRINDADE

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor - Art. 6º EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF/88 [Direito Adquirido], em favor do servidor JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA TRINDADE.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor - Art. 6º EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF/88 [Direito Adquirido] o servidor JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA TRINDADE, portador do RG 5457642, SSP/PA, CPF ..08287, Efetivo, no cargo de PROFESSOR, Classe MAGISTERIO, Nível GOM - NÍVEL MÉDIO, Referência K, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 193525-9, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e Artigo 40, § 5º da CF/88, conforme os documentos do Processo IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 0019130324/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

PLANILHA DE CÁLCULOS DE PROVENTOS
Tipo de Cálculo Integral/última remuneração
Período de Referência 08/2026
Data do Cálculo 23/09/2026
Tipo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor – Art. 6º da EC nº 41/2003, c/c art. 2º da EC nº 47/2005 e § com Paridade – Direito Adquirido	5º do art. 40 da CF/88 – Proventos Integrais
Tempo de Serviço Apurado 33 anos, 3 meses e 23 dias (12.168 dias)
Descrição das Verbas	Valores
VENCIMENTO BASE (200h) – Art. 18, §1º e Anexos II a V da Lei nº 2.236/2011, alterado pelo art. 6º, parágrafo único da Lei nº 2.502/2017, atualizado pelo Decreto nº 005/2026	R$ 5.900,22
REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS (200h) – Art. 5º, § 4º, da Lei nº 2.502/2017, com valores fixadospelo Decreto nº 006/2018	R$ 702,88
GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO (15%) – Art. 19, inciso V e § 5º, da Lei Municipal nº 2.236/2011, com redação dadapelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.502/2017.	R$ 990,46
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (33%) – Art. 61, § 1º, inciso XI, da Lei nº 1.601/1992, com redação dadapelo art. 3º da Lei nº 2.175/2008	R$ 2.179,02
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (5%) – Art. 19, inciso VI e § 7º, da Lei nº 2.236/2011, com redação dadapelo art. 1º da Lei nº 2.502/2017	R$ 330,15
Total dos Proventos	R$ 10.102,73

Data de Concessão do Benefício: 23/09/2026

Art. 2º - O reajuste do benefício será efetuado na mesma data e na mesma proporção em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, observando-se os mesmos índices, tabelas, vantagens e reajustes aplicados ao cargo efetivo de origem, em razão do direito à paridade assegurado ao beneficiário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.