DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

3. Atuação e Fortalecimento do Controle Social , o Conselho Municipal de Saúde reitera sua composição paritária de 32 membros (16 Usuários, 8 Governo e 8 Trabalhadores), fundamentada na Lei Municipal nº

14.214/1992 e nas diretrizes da Resolução CNS nº 453/2012. Diante do cenário de desigualdade social, incidência de agravos e necessidade contínua de melhoria da infraestrutura de saúde, este órgão deliberativo e fiscalizador recomenda: Garantia de Transparência: Manutenção do fluxo regular de informações orçamentárias e operacionais via SIOPS e sistemas oficiais;

Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada: Alocação prioritária de recursos para vencer as barreiras geográficas das populações ribeirinhas e do planalto;

Planejamento Ascendente: Continuidade no cumprimento das metas pactuadas do Plano Municipal de Saúde (PMS), garantindo que as mudanças de equipes técnicas não gerem desassistência à população ou atrasos nas prestações de contas quadrimestrais e anuais (RAG).

2. INTRODUÇÃO: CONSIDERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Este Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como objetivo subsidiar a gestão, os trabalhadores e o controle social no processo de monitoramento e avaliação dos serviços de saúde prestados à população, com base nos princípios do SUS, metas e indicadores pactuados – MS. Os dados deste relatório apresentam um recorte temporal, dos meses de setembro a dezembro de 2024, e está sujeito às alterações em função das atualizações dos sistemas de informações, de produção e de informações orçamentárias e financeiras de saúde. ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Ciência e Recebimento "O Conselho de Saúde toma ciência da apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de setembro a dezembro de 2024, ressaltando o cumprimento do instrumento de planejamento e prestação de contas da gestão conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela LC nº 141/2012."

2. Análise Técnica e Ressalvas sobre os Dados "Considerando a ressalva apresentada pela gestão sobre a suscetibilidade de alterações futuras nos dados operacionais, orçamentários e financeiros em função das atualizações dos sistemas de informação (como SIOPS, e-SUS, SIA/SIH-SUS): O Controle Social reforça a importância de que quaisquer retificações significativas nos números de produção ou execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2024, sejam reportadas formalmente a este Conselho nas prestações de contas subsequentes. Recomenda-se o monitoramento contínuo da alimentação dos sistemas alimentadores para minimizar a defasagem dos dados apresentados."

3. DADOS DEMOGRÁFICOS E DE MORBIMORTALIDADE - ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM.

Este capítulo apresenta as informações dispostas nas tabelas 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 procede de bases dos sistemas nacionais oficiais e, portanto, respeitam o período de fechamento nacional, sendo gerados diretamente pelo DigiSUS Gestor – Módulo de Planejamento. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Município de Santarém possuía uma população estimada de 331.942 habitantes, sendo a população feminina composta por 168.862 habitantes (50,87%) e a masculina de 163.080 habitantes (49,12%), onde a maior parte da população por faixa etária e gênero (Quadro 3.1.) se encontra entre 10 e 29 anos, totalizando 118.192 habitantes e representando 35,60% da população total. Segundo o IBGE, a população estimada do Município de Santarém, em 2024, é de 357.311 pessoas.

Como observado, a faixa etária predominante no município é de jovens e jovens adultos (15 a 29 anos), cujos comportamentos de risco envolvem principalmente o uso de álcool e outras drogas, direção perigosa, excesso de peso, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, HIV e AIDS dentre outros, que podem estar relacionados ao desenvolvimento de diversas doenças não transmissíveis (DCNT) e a sofrimentos psíquicos (ansiedade generalizada, episódios depressivos dentre outros), o que torna essencial para o município a identificação e intervenção precoce nas populações em vulnerabilidade, a estruturação de unidades com profissionais capacitados e as ações preventivas, promocionais e de tratamento em saúde.

Nascidos Vivos O perfil de natalidade é definido a partir dos dados obtidos pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), sistema nacional criado pelo Ministério da Saúde que disponibiliza dados epidemiológicos sobre nascimentos. A natalidade reflete o número de nascimentos vivos em determinado período e determinada população, com determinantes de sexo e idade. Nos dois primeiros quadrimestres de 2024 constatou-se o nascimento de 3.849 crianças, das quais 1.981 são filhos de mulheres na faixa etária entre 20 a 29 anos, 564 de adolescentes de 15 a 19 anos, e 20 crianças filhos de mulheres adolescentes menores de 15 anos. Importante informar que os dados do terceiro quadrimestre ainda não constam no SINASC. São dados importantes e preocupantes tanto no que tange a gravidez na adolescência, quanto aos casos que se configuram como estupro de vulnerável (gravidez em adolescentes abaixo de 15 anos de idade), necessitando, portanto, de ações e serviços permanentes em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo e familiar, para reduzir os casos de gravidez não intencional e na adolescência, assim como coibir os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com o quadro 3.2. Nascidos Vivos o Município de Santarém tem apresentado uma pequena, mas constante redução da natalidade a partir de 2021. O quadro 3.2 Nascidos Vivos apresenta o número de nascidos vivos por residência das mães, nos anos de 2020 a 2023, havendo, portanto, a necessidade de atualização dos dados para o ano de 2024, uma vez que até o momento foram consolidados apenas os registros de nascidos vivos de janeiro a agosto de 2024, referentes ao 1º e ao 2º quadrimestre do ano. Neste recorte temporal, o Município possui 3.849 nascidos vivos, apresentando, aproximadamente, a média mensal de 481 nascimentos.

Principais causas de internação Os dados da morbidade permitem perceber sobre incidência de doenças e agravos na população, em um dado período de tempo, possibilitando monitorar o perfil de adoecimento, a motivação da procura dos serviços de saúde, o que possibilita o planejamento de estratégias voltadas as necessidades especificas da população em questão. Nesse quadrimestre, as Principais causas de internação do município de Santarém foram ocasionadas por gravidez, parto e puerpério (CID-10, Capítulo XV) como aborto espontâneo, hemorragia pós-parto e outras complicações da gravidez e do parto; internações por doenças do aparelho digestivo (CID-10, Capítulo XI) como as doenças do esôfago, fígado e transtornos da vesícula biliar e do pâncreas; e lesões, envenenamentos e alguma outra consequência de causas externas (CID-10, Capítulo XIX), como politraumas e traumas de membros superiores e/ou inferiores. Quando somadas as três principais causas totalizam 57% (n=10.524) das internações realizadas no município entre os meses de setembro a dezembro de 2024.

Morbidade hospitalar, segundo capítulos do CDI-10 e faixa etária. Santarém, 2024.

www.diariomunicipal.com.br/famep 184