DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

1. Considerações Iniciais e Contextualização. O Controle Social, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e controle da gestão pública em saúde, analisa as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) referentes à Auditoria nº 19.395, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/MS) em setembro de 2024. A auditoria teve como escopo central avaliar os controles internos da Central Municipal de Rede de Frio (CMRF), verificando as etapas de recebimento, armazenamento, distribuição e transporte de imunobiológicos, assegurando a preservação da qualidade das vacinas e o alinhamento estrito às diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

2. Análise Crítica dos Achados e da Resposta da Gestão. Importância Estratégica da Rede de Frio: A cadeia de frio é o coração do programa de imunização. Qualquer fragilidade no armazenamento ou no transporte de vacinas compromete a eficácia dos imunizantes, gerando riscos sanitários e desperdício de recursos públicos federais, estaduais e municipais. Transparência e Resposta Tempestiva: O Conselho de Saúde observa positivamente que a gestão municipal recebeu o relatório consolidado e adotou providências imediatas. Por meio do Ofício nº 2052/2024/GAB/SEMSA, de 21 de novembro de 2024, a Secretaria apresentou as justificativas técnicas e comprovou a implementação de adequações voltadas a sanar as não conformidades apontadas pelos auditores federais. Cultura de Auditoria e Melhoria Contínua: A submissão a auditorias externas do DenaSUS e a subsequente correção de rumos demonstram maturidade institucional e transparência na condução da política de imunização do município.

3. Recomendações e Deliberações do Controle Social Diante da apresentação do relatório de auditoria e das providências adotadas pela SEMSA, o órgão de controle social delibera as seguintes recomendações:

• Monitoramento das Adequações: Solicitar à Coordenação de Imunização e à gerência da Rede de Frio a apresentação de um relatório quadrimestral ao Conselho sobre a manutenção das melhorias implementadas após as recomendações do DenaSUS.

• Manutenção Preventiva e Contingência: Assegurar protocolos rigorosos de manutenção preventiva dos equipamentos de refrigeração (câmaras frias, geladeiras científicas e caixas térmicas) e sistemas de energia ininterrupta na Central Municipal de Rede de Frio, prevenindo perdas de imunobiológicos, especialmente diante das instabilidades climáticas e energéticas da região.

• Capacitação Contínua das Equipes: Estender as orientações e os padrões de boas práticas de manuseio da rede de frio a todas as salas de vacina das unidades básicas de saúde e áreas ribeirinhas, garantindo que a

• segurança térmica seja mantida em todas as pontas da assistência.

O Conselho Municipal de Saúde acolhe as informações prestadas pela gestão sobre a Auditoria nº 19.395 do DenaSUS, reafirmando seu compromisso de acompanhar de perto a segurança e a eficácia das ações de imunização ofertadas à população de Santarém.

11. ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O terceiro quadrimestre de 2024 se caracterizou pela manutenção e ampliação de atividades iniciadas nos quadrimestres anteriores, além da implantação e implementação de novos programas para a melhoria do sistema de saúde, prevenção, construção de novas unidades, reformas e ampliações das unidades já existentes e no enfrentamento contínuo às principais enfermidades da população, dentro de uma previsão orçamentária possível de executar, embora os desafios apresentados no decorrer do exercício tenham dificultado a realização de algumas atribuições. Agora, com alguns dos principais desafios presentes no fluxo de atendimento à população na atenção primária e na média e alta complexidade identificados, pode-se formar estratégias de resoluções eficazes e aperfeiçoar o sistema de saúde no município. CONSIDERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM.

Deliberações e Recomendações do Conselho. Reconhecimento dos Avanços e Obras: Registra-se o empenho na manutenção dos serviços, bem como nas obras de reforma, ampliação e construção de novas Unidades de Saúde, além do esforço em manter o equilíbrio dentro da previsão orçamentária executada no período. Acompanhamento dos Desafios Orçamentários: O CMSS destaca a importância de transparência quanto às atribuições que sofreram dificuldades de execução devido aos gargalos orçamentários/operacionais, solicitando o detalhamento das metas que restaram pendentes ao final do exercício de 2024. Encaminhamento Estratégico (Atenção Primária e MAC): Diante da identificação dos gargalos nos fluxos da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade (MAC), o Conselho condiciona a aprovação do plano de ação subsequente às seguintes diretrizes:

• Apresentação do Plano de Metas: Envio a este Conselho do plano de estratégias resolutivas citado pela gestão, com prazos e indicadores claros de resolutividade.

• Redução de Filas na Média/Alta Complexidade: Priorização de ações que diminuam o tempo de espera por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas.

• Fortalecimento da Atenção Básica: Garantia de cobertura vacinal, insumos essenciais e fixação de equipes de Saúde da Família nas unidades reformadas e ampliadas.

Conclusão. O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalvas / homologa o relatório do 3º Quadrimestre de 2024, determinando que as estratégias de resolução de gargalos propostas pela Secretaria sejam apresentadas em reunião ordinária subsequente para acompanhamento contínuo dos indicadores de saúde do município.

Sala do Conselho Municipal de Saúde, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA

Vice Presidente do CMSS

Homologo a Resolução 038/2026, de 16 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, nos termos da Resolução 453, de 10 de maio de 2012.

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 010/2025 - GAP/PMS

Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 3F784B3D

www.diariomunicipal.com.br/famep 194