DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Malária: Houve queda expressiva em relação a 2023 (de 65 para 06 casos autóctones), embora o fluxo migratório e a condição endêmica da região impeçam a erradicação total imediata. Cobertura Vacinal (Poliomielite): O índice fechou em 85,83% (abaixo da meta de 95%). O Conselho reconhece o desafio logístico local, visto que das 78 UBS, 34 estão na área ribeirinha e 20 não possuem energia elétrica, inviabilizando salas de vacina fixas segundo normas do MS, sendo atendidas por ações fluviais periódicas. Declarações de Óbito: Identificou-se falha sistêmica no correto preenchimento das causas básicas de óbito, exigindo capacitação urgente das equipes na APS, média/alta complexidade e urgência.

D. Vigilância Animal e Endemias Vacinação Antirrábica: Atingiu 156% em relação a 2021 (campanha contínua com encerramento previsto para março de 2025). Visitas Domiciliares (Controle de Vetores): A meta de 80% de imóveis visitados sofre grave comprometimento operacional devido ao déficit de Agentes de Combate a Endemias (ACE). Dos 103 previstos, apenas 85 estão ativos, deixando cerca de 63.000 imóveis descobertos frente a um universo de 135.000 imóveis no município. Castramóvel: A capacidade anual está limitada a cerca de 720 cirurgias (frente à meta de 1.920) devido à existência de apenas um centro cirúrgico operacional, necessitando de expansão contratual ou física do serviço.

E. Indicadores Vitais Registrou-se ausência de óbitos maternos no período e uma taxa de mortalidade infantil de 13,02% (abaixo/melhor que a meta programada de 13,27%), demonstrando estabilidade nos desfechos neonatais e obstétricos.

3. Recomendações do Controle Social Diante da análise do 3º Quadrimestre de 2024, o Conselho Municipal de Saúde delibera as seguintes recomendações à gestão municipal:

• Reforço no Quadro de Endemias: Desenvolver estratégia de recomposição e valorização dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para cobrir a lacuna operacional de imóveis descobertos e mitigar o avanço de

• arboviroses.

• Infraestrutura das Farmácias Satélites e UBS: Incluir no planejamento orçamentário de 2025/2026 as reformas estruturais necessárias nas unidades contempladas para a instalação das farmácias e adequação das

• salas de vacina viáveis.

• Capacitação em Pré-natal e Declaração de Óbito: Promover capacitações continuadas para as equipes de saúde com foco na redução da sífilis congênita (qualificação do pré-natal) e na fidedignidade do

• preenchimento das declarações de óbito.

• Ampliação do Serviço de Castração: Avaliar a ampliação da capacidade operativa do Castramóvel por meio de parcerias ou novas contratações para aproximar o serviço da meta pactuada.

8. INDICADORES DE GESTÃO INTERFEDERATIVA.

O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores foi descontinuado com a revogação da Resolução 8/2016 a partir da publicação da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021. Para mais informações, consultar a Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS

9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.

Os recursos provenientes da União a partir da Portaria 3.992 de 28 de dezembro de 2017 passaram a ser divididos em apenas 02 grandes blocos: Custeio e Investimento .

A primeira tabela (9.1) demonstra os gastos com saúde por suas subfunções e por fontes: Sendo a primeira coluna aqueles recursos ordinários de fonte livre. A segunda coluna se refere aos recursos de impostos e transferência de imposto - saúde, do qual pelo menos 15 % tem que ser investido em Saúde. A terceira coluna são os recursos que tem origem no Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. A quarta coluna são os recursos transferidos Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Estadual. Em cada subfunção é apresentado o que se aplicou em despesas de Custeio e em despesas de Investimentos. Essa tabela demonstra uma aplicação de recursos em Saúde no total acumulado de R$ 324.237.608,14 (Trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais e quatorze centavos) finalizando o 3º Quadrimestre do ano de 2024.

A segunda tabela (9.2) se referem aos indicadores de saúde. Observa-se que a receita própria aplicada a Saúde ultrapassou o esperado com um percentual de 25,44 % no 3º Quadrimestre do ano de 2024, segundo a Lei Complementar nº. 141/2012 preconiza um percentual de no mínimo 15%.

A terceira tabela (9.3) é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) que é publicado quadrimestralmente. Esse resumo apresenta as receitas municipais, as despesas com saúde, apuração percentual investido com recursos próprios e demonstra o percentual aplicado por estratégias de política pública de saúde, como pode-se observar no quadro.

Referente ao recebimento de Emendas Parlamentares: Na conta de CUSTEIO Nº 672.019-1 , o Fundo Municipal de Saúde de Santarém, recebeu no 3º quadrimestre o montante de R$ 658.792,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais) na fonte federal referente a Emenda Especial nº 202443900003 para custeio na Média e Alta Complexidade. Na conta corrente de INVESTIMENTO Nº 672.018-3 , o Fundo Municipal de Saúde de Santarém, recebeu no 3º quadrimestre o montante de R$ 599.459,67 (Quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) na Fonte Federal referente a Emenda Especial nº 202422630004 para investimento na Atenção Especializada.

CONSIDERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Análise sobre a Auditoria do DenaSUS nº 19.395 na Central Municipal de Rede de Frio de Santarém

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