DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

SÍFILIS CONGÊNITA: A meta estabelecida eram 16 casos/ano, porém os resultados foram superiores chegando ao total de 18 casos no terceiro quadrimestre de 2024, ultrapassando em 12% a meta pactuada para todo o ano. Os elevados números de casos podem ser atribuídos a vários fatores, como falta de adesão, descontinuidade, demora e/ou não realização dos exames necessários para o pré-natal qualificado, revisão dos exames e sorologias das grávidas para as tomadas de decisões, condutas cabíveis a cada caso e busca ativa de gestantes pelas equipes da APS, em casos de abandono do tratamento, conforme protocolo do Ministério da Saúde.

CASOS DE DENGUE NOTIFICADOS. A meta prevista de redução de 25% dos casos de Dengue para 2024 em relação ao ano de 2023 (3,15% - 184 notificações) foi ultrapassada em 311,42% (1.297 notificações), na somatória dos 3 quadrimestres do ano. A prevalência dos casos de dengue pode ser atribuída à defasagem no número de agentes de endemias, à falta de conscientização da população em relação ao destino adequado do lixo doméstico, inclusive jogando lixo nos terrenos baldios, dentre outros fatores que contribuem diretamente para a proliferação do mosquito.

CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA. Em 2023 o sistema de informação registrou 65 casos positivos autóctones de malária, em 2024 foram registrados 06 casos, tendo uma redução brusca se comparados os anos em evidência, porém devido as dificuldades e as peculiaridades do território endêmico e o êxodo de pacientes de outros municípios, outros estados brasileiros e outros países em busca de tratamento no município de Santarém, não foi possível chegar em zero o número de casos, conforme pactuado.

COBERTURA VACINAL. As regiões Norte e Nordeste do Brasil, apresentam dezesseis estados, todos com baixas cobertura vacinal contra a poliomielite em 2024, ficando o Estado do Amapá com 81,81% na região norte com o menor índice de cobertura, e o Maranhão sendo o Estado da região nordeste com o menor índice de cobertura chegando a 82,90%. Destaca-se ainda que o Estado de Minas Gerais foi o único estado da federação que alcançou a meta nacional, chegando em 95,51%. Apesar de todos os esforços para que os imunizantes cheguem em todas as salas de vacina e nas áreas remotas e de difícil acesso do município de Santarém, a meta prevista de 95% não foi alcançada, atingindo 85,83% de cobertura vacinal contra poliomielite. Importante salientar que das 78 Unidades Básicas de Saúde, 34 Unidade estão localizadas na Região Ribeirinha, das quais apenas 14 possuem sala de vacina, pelo fato das demais não possuem energia elétrica, sendo impossível a implantação de salas de vacinas, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde. Os imunizantes são disponibilizados a esses territórios, através de ações pontuais ou ainda a cada 60 dias, através das unidades de saúde da família fluviais.

REGISTROS DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA As metas não alcançadas indicam a deficiência no processo de preenchimento do correto das declarações de óbitos, sendo necessário urgentes intervenções, entre elas a capacitação para os profissionais que atuam na APS, Média e Alta Complexidade e Rede de Urgência e Emergência - RUE, para que este problema seja sanado.

Outras atividades atreladas a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) como a Vigilância Animal, cujas metas inclusas na Programação Anual de Saúde de 2024 esclarece que:

Em relação a Meta de Vacinação antirrábica de 90% dos cães e gatos: A vacinação antirrábica é realizada ao longo do ano de forma gradativa, considerando as particularidades de cada região para garantir uma cobertura eficiente. Nos dois primeiros quadrimestres, a imunização ocorre por demanda espontânea, permitindo que tutores levem seus animais conforme a necessidade, antecipando parte da vacinação antes das campanhas intensivas. Além disso, em áreas como rios e planalto, onde há menos cães que na cidade, a vacinação é programada para alcançar os animais de forma eficiente, mesmo em locais de difícil acesso. Por outro lado, na área urbana, a maior concentração de cães exige uma estratégia mais robusta. Para isso, é realizado o Dia D de vacinação no terceiro quadrimestre de cada ano, mobilizando grande parte da população canina e felina da cidade. Portanto cabe esclarecer que as metas referentes ao primeiro e segundo quadrimestres são cumulativas para o resultado final do último quadrimestre. Neste quadrimestre a meta alcançada foi de 156% em comparação ao mesmo período de 2021. Vale ressaltar, que a campanha de 2024 só se encerra dia 31 de março de 2025 de acordo com o Ministério da Saúde.

Em relação a Meta de Realização de visitas domiciliares com 80% de imóveis visitados: O número de ciclos realizados anualmente, no município de Santarém, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde são de 06 visitas por residência. A meta não atingida nos quadrimestres, devido número insuficiente de Agentes de Combate a Endemias (ACE) em Santarém em relação ao total de imóveis, o que compromete a cobertura das ações de vigilância e controle de endemias. Esse déficit impacta diretamente na capacidade operacional do serviço, dificultando o alcance das metas estabelecidas para o combate as arboviroses. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de imóveis existentes no município é de 135.000 mil, sendo que cada profissional tem sob sua responsabilidade 900 imóveis, o que totalizaria o quantitativo de 92.700, ficando uma defasagem de 42.300 imóveis descobertos. Vale ressaltar, que dos 103 profissionais, somente 85 estão na ativa, resultando assim o quantitativo de 63.000 imóveis descobertos.

Castração de 1.920 animais ao ano: O Castramóvel atualmente possui apenas um centro cirúrgico, o que limita significativamente a capacidade de atendimento e impede que a meta estabelecida de 1.920 animais seja alcançada. A estrutura disponível permite a realização de, em média, 720 cirurgias por ano, já incluindo o serviço contratado para complementação das atividades, o que equivale a 240 procedimentos a cada quadrimestre.

Quanto a mortalidade materna (definida como morte de uma mulher durante a gravidez, parto ou até 42 dias após o término da gestação, cuja causa esteja relacionada ou tenha sido agravada por esta ou por seu manejo) não foram registrados óbitos maternos declarados nesse quadrimestre. A taxa de mortalidade infantil durante o quadrimestre foi de 13,02%, um quantitativo sutilmente menor que a meta programada de

13,27%. Quanto a proporção de casos de notificação compulsória imediata (DNCI), a mesma encontra-se em 100%. Ressalta-se que estes números são provisórios, sujeitos à atualização, e, portanto, ainda não representam o resultado do desempenho anual e complementa-se que o prazo para a apresentação da análise final da Programação Anual de Saúde - PAS 2024 é 30 de março de 2025, por meio do Relatório Anual de Gestão do exercício de 2024.

CONSIDERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Considerações Iniciais e Contextualização O Controle Social, em cumprimento ao seu papel constitucional de fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, analisa os dados referentes ao desempenho da gestão municipal no 3º Quadrimestre de 2024, no âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde (PMS). A análise técnica deste relatório é fundamental para verificar o alcance de metas assistenciais e epidemiológicas, identificar gargalos estruturais e orientar corretivos orçamentários e operacionais para os próximos ciclos de planejamento (PAS 2025 e PMS 2026-2029).

2. Análise por Áreas de Atenção e Vigilância A. Atenção Primária à Saúde (APS) e Saúde Bucal Cobertura e Expansão: Destaca-se positivamente a alta cobertura potencial de APS (101,83%), impulsionada pelo fortalecimento da rede (84 eSF, e-Multi, equipes ribeirinhas/fluviais e Consultório na Rua) e pelas novas construções/reformas de UBS. A cobertura de saúde bucal também apresentou melhora expressiva, alcançando 41,39% da população. Inovações e Gargalos: A retomada da telemedicina no Santa Clara reduziu filas de espera em 25%. Contudo, o Conselho aponta com preocupação a não implantação das Farmácias Satélites nas unidades selecionadas (Floresta, Salvação, Fátima, Livramento e Maicá) devido à insuficiência estrutural, exigindo priorização orçamentária para reformas.

B. Média e Alta Complexidade (Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs) Os três CEOs do município mantêm trajetória ascendente de produtividade, registrando 27.227 procedimentos (dados parciais até outubro de 2024), o que representa um crescimento de 173% em relação a 2021, superando largamente a meta pactuada no PPA de 70%.

C. Vigilância em Saúde e Programas Estratégicos Tuberculose e HIV/CTA: O CTA apresentou excelentes resultados, superando metas de cura para tuberculose pulmonar e ampliando o acesso a exames rápidos (TRA, HIV, sífilis e hepatites). Sífilis Congênita: Houve registro de 18 casos (superando a meta de 16), evidenciando falhas na adesão, rastreio e qualificação do pré-natal, o que demanda busca ativa mais rigorosa pelas equipes da APS. Dengue: O número de notificações (1.297 casos) ultrapassou em mais de 300% a meta de redução, impulsionado por defasagem de agentes e descarte inadequado de resíduos pela população.

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