DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 8F3A856A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 163/2026 - G.S.

Portaria Nº 163/2026 - G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 84-A, inciso VI e 116 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão do Processo de Sindicância, instituída através da Portaria n.º 093/2026 – G.S, publicada em 27 de agosto de 2026, que solicita prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo do Processo de Sindicância, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas e funcionais dos servidores integrantes da equipe médica e de enfermagem, a fim de verificar se houve inobservância do dever de exercer suas atribuições com zelo e dedicação, previsto no art. 82, incisos I e X, da Lei Municipal nº 282/2012, ou se houve conduta desidiosa por parte dos servidores, nos termos do art. 218, inciso XIV, da Lei Municipal nº 282/2012, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 26 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 015/2021-GP.

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: C8ACA2A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2026-SEMED/GS

Processo Seletivo Simplificado-PSS

Edital de Convocação nº 058/2026-SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS–PA, por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas pela Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público, e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 005/2025–SEMED/GS, homologado em 08 de janeiro de 2026, resolve, CONVOCAR , por meio da presente 32ª Convocação, os candidatos excedentes, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação – Setor de Recursos Humanos, situada na Rua Itamarati, S/Nº, Bairro Novo Horizonte (em frente à Praça da Bíblia), Canaã dos Carajás–PA, de 08h00 às 14h00 nos dias 28 e 29 de setembro de 2026,

para fins de apresentação da documentação e demais procedimentos necessários à contratação.

A presente convocação decorre da necessidade de suprimento de vagas remanescentes, oriundas de desistências, não comparecimentos e demandas supervenientes da Rede Municipal de Ensino, sendo rigorosamente observada a ordem de classificação dos candidatos, tanto para os classificados dentro do número de vagas quanto para os excedentes e integrantes do cadastro de reserva.

A relação completa dos documentos exigidos para a contratação encontra-se disposta após a lista nominal dos candidatos convocados. Este edital, bem como a lista dos candidatos aprovados, encontra-se disponível no site oficial do Município de Canaã dos Carajás (www.canaadoscarajas.pa.gov.br/home), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás – PA.

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• 01 (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida e sem data);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);

• Cédula de Identidade (original e cópia);

• Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia) e situação cadastral do CPF;

• Título de eleitor (original e cópia) e quitação junto à Justiça Eleitoral;

• Certificado Militar, na forma da lei (original e cópia);

• Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com até 21 (vinte e um) anos de idade; (original e cópia);

• Documento (contracheque, carteira do PIS/PASEP) que tenha participação no

• PIS ou PASEP, se for o caso; (original e cópia);

• Cópia da carteira de trabalho (CTPS), das folhas frente e verso da expedição;

• Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado e a habilitação específica, se houver (original e cópia);

• Comprovante de registro no Conselho de Classe (quando legalmente exigido) junto com a certidão atualizada de regularidade da inscrição (original e cópia);

• Comprovante de residência (original e cópia);

• Declaração de que não acumula cargos públicos, cuja acumulação não seja prevista em lei;

• Declaração de bens e demais declarações pertinentes ao serviço público:

• Certidão de antecedentes criminais;

• Laudo médico para os candidatos PCD, as vagas reservadas (original e cópia).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

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