DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

Novo Horizonte I (em frente à Praça da Bíblia), Canaã dos Carajás/PA, nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, no horario de 08h00 às 14h00, para apresentação da documentação necessária à contratação.

Art. 3º A relação de documentos e as declarações exigidas para fins de contratação constam após a listagem dos candidatos convocados no presente Edital.

Art. 4º A presente convocação observa rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, sendo realizada de acordo com a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido neste edital implicará na renúncia tácita à vaga, autorizando a Administração Pública a proceder à convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar novas convocações durante o período de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas na Rede Municipal de Ensino.

CONVOCADOS

01 – PROFESSOR DE ARTES – PED-VI

06 – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – PED-VI

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado e a habilitação específica, se houver (original e cópia);

• Comprovante de registro no Conselho de Classe (quando legalmente exigido) junto com a certidão atualizada de regularidade da inscrição (original e cópia);

• Comprovante de residência (original e cópia);

• Declaração de que não acumula cargos públicos, cuja acumulação não seja prevista em lei;

• Declaração de bens e demais declarações pertinentes ao serviço público:

• Certidão de antecedentes criminais;

• Laudo médico para os candidatos PCD, as vagas reservadas (original e cópia).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ Secretário Municipal De Educação Portaria nº 035/2023 – GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 647A424E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDEC

EDITAL CONJUNTO SEMDEC/SEMPRU 002/2026 - SELEÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 2º, III, “e”, DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural (SEMPRU), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 753/2016, tornam pública a PRORROGAÇÃO do prazo de inscrições e a consequente readequação do Cronograma de Execução do Edital nº 002/2026 – Seleção de Produtores Rurais para o Programa "Canaã Bacia Leiteira".

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA Fica alterado o Item 11 do Edital conjunto SEMDEC/SEMPRU 002/2026, passando a vigorar com as seguintes datas e prazos readequados:

• 01 (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida e sem data);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);

• Cédula de Identidade (original e cópia);

• Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia) e situação cadastral do CPF;

• Título de eleitor (original e cópia) e quitação junto à Justiça Eleitoral;

• Certificado Militar, na forma da lei (original e cópia);

• Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com até 21 (vinte e um) anos de idade; (original e cópia);

• Documento (contracheque, carteira do PIS/PASEP) que tenha participação no

• PIS ou PASEP, se for o caso; (original e cópia);

• Cópia da carteira de trabalho (CTPS), das folhas frente e verso da expedição;

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, anexos e condições estabelecidas no Edital Conjunto SEMDEC/SEMPRU nº 002/2026 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Pará.

Canaã dos Carajás – PA, 23 de Setembro de 2026.

VÂNIA LÚCIA ALVES MASCARENHAS DA SILVA

Presidente do Conselho Gestor do FMDS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Portaria nº 427/2025 - GP

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