Diário Oficial dos Municípios do Pará · 25/09/2026 · pág. 97

DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Sr. JOSE ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa R L PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ Nº 41.345.614/0001-92, SITUADA AV. GOVERNADOR JOSE MALCHER, Nº 153, SALA 12, EDIFÍCIO FUTURA OFFICE, NAZARÉ, BELÉM- PA, CEP: 66.035-065. Vem RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL .......: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais).

Monte Alegre - PA, 22 de setembro de 2026.

JOSE ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 7AA8B69C

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2227/2026-SEMED de 21 de setembro de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, os (as) Senhores (as) da Relação Anexa, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.754 de 05 de janeiro de 2010 e sua alteração dada pela Lei nº 5.195/2019 de 16 de abril de 2019.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB .

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 23 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA

ANEXO DO DECRETO Nº 475/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº	NOME DO SERVIDOR(A)	CARGO	LOCAL DE TRABALHO	DATA DA NOMEAÇÃO
	DEYLON LIMA RODRIGUES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6	E M E I F AGUA BRANCA DO PAULINO	22/09/2026
	ASHELLEY LUAINY CAIRES DE MATOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6	E M E I F IERECE MIRANDA DE MELO	22/09/2026

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 23 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026.

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais – SEMOB, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétrico e eletrônico para serem utilizados na manutenção, ampliação e implantação da iluminação pública nas zonas urbana e rural do município de Monte Alegre–PA, bem como de materiais de proteção e segurança destinados aos servidores que compõem a equipe técnica responsável pela execução dos serviços de iluminação pública. A medida fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da reavaliação superveniente da demanda administrativa, que evidenciou a necessidade de redimensionamento dos quantitativos previstos no Termo de Referência, a fim de adequá-los às atuais necessidades da unidade requisitante.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: DB06F335

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 475/2026

DECRETO N.º 475/2026

Dispõe sobre a nomeação de Cargo de Natureza Especial da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: E832E1E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 476/2026

DECRETO N.º 476/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2240/2026 – SEMED , de 21 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerada, a pedido, do cargo de Secretário de Unidade Escolar CNEE-5, a partir de 31 de agosto de 2026 , a Senhora RAI FREITAS DE SOUZA, Portadora do RG nº 7011679 do CPF nº 025.114.192-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.