DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos formalizados durante sua vigência, considerando que a Lei nº 8.666/1993 foi revogada, mas seus efeitos permanecem para os contratos ainda em execução.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
RIO MARIA - PA, em 24 de setembro de 2026.
FABRINA QUEROLAY BRAZ DE ANDRADE Gestora de Contratos
Portaria 1424/2026
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 402B588E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA Nº 1536/2026.
RIO MARIA - PA, em 24 de setembro de 2026.
Portaria nº 1536/2026.
FABRINA QUEROLAY BRAZ DE ANDRADE Gestora de Contratos Portaria 1424/2026
Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 22DFE196
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA Nº 1535/2026.
Portaria nº 1535/2026.
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos .
CONSIDERANDO a execução dos contratos do Fundo Municipal de Saúde de Rio Maria/PA, relativos à Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor RODRIGO DOS SANTOS BRANCO, CPF nº 751.871.752-20, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Maria/PA, relativos à Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/1993, naquilo que for aplicável aos contratos firmados até a revogação desta última.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos .
CONSIDERANDO a execução dos contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio Maria/PA;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora EDINA MARIA LUIZ, CPF nº 862.965.582-87, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio Maria/PA, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/1993, naquilo que for aplicável aos contratos firmados até a revogação desta última.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos formalizados durante sua vigência, considerando que a Lei nº 8.666/1993 foi revogada, mas seus efeitos permanecem para os contratos ainda em execução.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos formalizados durante sua vigência, considerando que a Lei nº 8.666/1993 foi revogada, mas seus efeitos permanecem para os contratos ainda em execução.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
RIO MARIA - PA, em 24 de setembro de 2026.
FABRINA QUEROLAY BRAZ DE ANDRADE Gestora de Contratos Portaria 1424/2026
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