DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

Publicado por:

Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: CB340E01

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 293-2026 FMAS

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.975.717/0001-14, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE PRODUTOS NECESSÁRIOS À TROCA DE ÓLEO, EM CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE, PARA ATENDER AO VEÍCULO CARRO EX01, TITANO VOLCANO TURBO, PLACA SZX7I03, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1402/2026 SEMAD.

Contratada: ZUCAVEL ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.147.384/0001-93.

Valor total: R$ 5.809,74 (Cinco Mil, Oitocentos e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos).

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso I do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social.

RONDON DO PARÁ/PA, em 24 de Setembro de 2026.

CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE, PARA O VEÍCULO FIAT CRONOS DRIVE 1.3, PLACA TVV7G79, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1403/2026 SEMAD.

Contratada: ZUCAVEL ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.147.384/0001-93.

Valor total: R$ 1.791,60 (Um Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais e Sessenta Centavos).

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso I do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social.

RONDON DO PARÁ/PA, em 24 de Setembro de 2026.

GABRIELLA COSTA MARTINS

Agente de Contratação Portaria nº 1688/2026-PE

Publicado por: Jordania Moreira Dos Santos Código Identificador: 9799C7CC

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 013/2026

RESOLUÇÃO 013/2025 – CMAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO INTERMUNICIPAL DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela Lei Municipal nº 702, de 12 de novembro de 2015, pelo seu Regimento Interno. Conforme a reunião realizada no dia 02 de setembro.

GABRIELLA COSTA MARTINS

Agente de Contratação Portaria nº 1688/2026-PE

Publicado por: Jordania Moreira Dos Santos Código Identificador: EBFAD540

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 294-2026 FMAS

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.975.717/0001-14, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE PRODUTOS PARA TROCA DE ÓLEO, EM

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Trabalho referente ao Termo de Compromisso Intermunicipal do Espaço de Acolhimento , que estabelece as ações, responsabilidades, objetivos, metas e procedimentos necessários à execução da parceria intermunicipal;

CONSIDERANDO reunião realizada dia 02 de setembro.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho referente ao Termo de Compromisso Intermunicipal do Espaço de Acolhimento , parte integrante desta Resolução, destinado à organização e execução das ações de acolhimento e proteção social previstas no referido instrumento.

Art. 2º O Plano de Trabalho aprovado tem por finalidade estabelecer as diretrizes, objetivos, metas, ações, responsabilidades e demais procedimentos necessários à implementação e ao funcionamento do Espaço de Acolhimento , mediante cooperação entre os municípios participantes.

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