DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

A Prefeitura Municipal de Uruará através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Pública ratificação da DISPENSA nº 7.2026-00020. Objeto: contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para o ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES EM CONCRETO ARMADO NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA, DUAS LOCALIZADAS NA VICINAL 180 SUL E UMA NA VICINAL 150 SUL, conforme demanda formalizada pela Secretaria municipal de Viação e Obras, em parceria com a Defesa Civil; Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, Lei n° 14.133/2021.

Publicado por: Elisabeth Marques de Souza Código Identificador: BC681BC1

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Uruará através da Secretaria Municipal de Administração Pública ratificação da DISPENSA nº 7.2026-00021. Objeto: contratação de empresa especializada para a ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA DE DRENAGEM URBANA PARA PREVENÇÃO À DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO URUARÁ, conforme Termo De Compromisso Nº 969877/2024/MCIDADES/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Uruará/PA; Fundamentação legal: Art. 75, inciso III, Lei n° 14.133/2021.

Publicado por: Elisabeth Marques de Souza Código Identificador: 85B84EF8

Titular: THAISA LORENA DA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de Turismo.

Suplente: JONAS LIMA BEZERRA – Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.

II – INICIATIVA PRIVADA

Titular:

ORGENIO DOS SANTOS GOMES – Representante do setor de hotelaria.

Suplente:

EDILENE FERREIRA SANTOS – Representante do setor de agências de viagens.

III – SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Titular:

SAMÍRES DOS SANTOS ROSA – Representante da COOPER147 – Cooperativa Mista Agropecuária KM 147.

Suplente:

JHONATAN DE CASTRO FREITAS – Representante da Organização Não Governamental Brucutu.

IV – EVENTOS E ENTRETENIMENTO

Titular:

VALDINEI MENDES DE SOUZA – Representante dos organizadores de eventos.

Suplente:

MENEGILDO ABREU RODRIGUES – Representante dos restaurantes, bares e similares.

V – TRANSPORTE TURÍSTICO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0254/2026

DECRETO Nº 0254, de 15 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ-PA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63 incisos V, da Lei nº 001 de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 642/2025, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de Uruará/Pará, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento turístico do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 642/2025, que estabelece a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com representantes do Poder Público, da iniciativa privada, da sociedade civil organizada, de eventos e entretenimento, do transporte turístico e do artesanato e cultura local; CONSIDERANDO que, conforme estabelece o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 642/2025, os representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada serão escolhidos por meio de eleição realizada na Conferência Municipal de Turismo; CONSIDERANDO a realização da 1ª Conferência Municipal de Turismo de Uruará, na qual foram escolhidos os representantes dos segmentos que integrarão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de formalizar a composição do Conselho Municipal de Turismo de Uruará para o exercício de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Uruará/PA, com a seguinte composição, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 642/2025:

Titular:

MINELLE GUERRA BASTOS – Representante dos transportadores turísticos.

Suplente: EURILENE SILVA DA CUNHA – Representante das áreas de recreação turística.

VI – ARTESANATO E CULTURA LOCAL Titular:

JUVILIANA IMACULADA CARVALHO SANTOS – Representante dos artesãos locais. Suplente:

PAULO JORGE MOREIRA – Representante dos artistas locais.

Art. 2º . Os membros titulares e suplentes ora nomeados exercerão suas funções sem direito a qualquer espécie de remuneração, sendo consideradas de natureza relevante, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 642/2025.

Art. 3º . O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR exercerá as competências estabelecidas no art. 8º da Lei Municipal nº 642/2025, especialmente as de:

I – assessorar o Governo Municipal de Uruará na formulação de políticas e programas de desenvolvimento turístico;

II – atuar em articulação com órgãos e instituições públicas que exerçam atividades relacionadas ao setor de turismo;

III – propor critérios para concessão de estímulos governamentais para expansão, modernização, organização e aumento do fluxo turístico do Município;

IV – sugerir medidas ou atos regulamentares referentes à exploração de serviços turísticos no Município de Uruará;

V – aprovar o calendário turístico do Município;

VI – apreciar e aprovar, no âmbito de suas competências, o Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Uruará, observadas as demais competências estabelecidas na legislação municipal; VII – elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno;

VIII – opinar sobre os interesses turísticos que lhe forem submetidos pelo órgão municipal competente; e

IX – exercer outras funções necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

I – PODER PÚBLICO MUNICIPAL

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