Diário Oficial dos Municípios do Pará · 25/09/2026 · pág. 140

DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, permitida uma recondução por igual período, observado o disposto na Lei Municipal nº 642/2025.

23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

ÂNGELA LIMA DA SILVA

Art. 5º. O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, contado da posse de seus membros, na forma do art. 9º da Lei Municipal nº 642/2025.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruará-PA, 15 de setembro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN Prefeito Municipal de Uruará/PA

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: CE57F42E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRAZO

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 571/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Construtora Gomes da Silva LTDA, CNPJ 09.526.366/0001-73. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 575/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: XP Empreendimentos LTDA, CNPJ 28.452.390/0001-50. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

Secretária Municipal de Educação

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 573/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de ViseuPA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/000157. Contratada: Construtora Gomes da Silva LTDA, CNPJ 09.526.366/0001-73. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 577/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de ViseuPA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/000157. Contratada: XP Empreendimentos LTDA, CNPJ 28.452.390/0001-50. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

Katiane Sarraf Daibes Marques Secretária Municipal de Saúde

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 574/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Construtora Gomes da Silva LTDA, CNPJ 09.526.366/0001-73. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 578/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: XP Empreendimentos LTDA, CNPJ 28.452.390/0001-50. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

CRISTIANO DUTRA VALE

Prefeito Municipal

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 572/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB do Município de Viseu-PA. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. dos Profiss. da Educ. de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Construtora Gomes da Silva LTDA, CNPJ 09.526.366/0001-73. Ass.: 23/09/2026. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Consoante com o art. 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 576/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 039/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas (sem motorista), para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB do Município de Viseu-PA. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. dos Profiss. da Educ. de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: XP Empreendimentos LTDA, CNPJ 28.452.390/0001-50. Ass.:

SÔNIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: 7C316DAA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 233/2026 - READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JARE BARBOSA FEITOSA A NOVA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR

DECRETO Nº. 233/2026 XINGUARA, 22 DE SETEMBRO 2026.

READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JARE BARBOSA FEITOSA A NOVA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais dispostas no inciso VIII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município;