DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Rafael Henrique Rodrigues da Silva Código Identificador: 4A62FCF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 763/2026 – GP

PORTARIA 763/2026 – GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso V do Artigo 106 e Artigo 127 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Decreto nº 1535 de 15 de Janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Canaã dos Carajás-Pará.

RESOLVE:

Conceder ao (à) Servidor (a) deste município , Sr. (a) WESLLEY GABRIEL DOS SANTOS (ZOOTECNISTA), lotado na SEMPRU, Matrícula 03220636, CPF: 036.836.632-43, RG 7508211 PC/PA, 4 diária(s), no valor total de R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), com destino a cidade de MARABÁ-PA, saída dia 16/09/2026 e retorno dia 20/09/2026, objetivando O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR PARA PARTICIPAR 21º CONGRESSO DE APICULTURA E MELIPONICULTURA DO ESTADO DO PARÁ.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Rafael Henrique Rodrigues da Silva Código Identificador: F42EFD4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 150/2026 - G.S.

Portaria Nº 150/2026 - G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 84-A, inciso VI e 116 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão do Processo de Sindicância, instituída através da Portaria n.º 092/2026 – G.S, publicada em 25 de agosto de 2026, que solicita prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo do Processo de Sindicância, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas e funcionais dos servidores integrantes da equipe da Unidade de Acolhimento Institucional Jociane Cândido de Jesus, a fim de verificar se houve inobservância do dever de exercer suas atribuições com zelo e dedicação, previsto no art. 82, inciso I, da Lei Municipal nº 282/2012, ou se houve conduta desidiosa por parte dos servidores plantonistas, nos termos do art. 218, inciso XIV, da Lei Municipal nº 282/2012, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 015/2021-GP.

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 0E9A4C9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 151/2026 - G.S.

Portaria Nº 151/2026 - G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 84-A, inciso VI e 116 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO a Decisão Administrativa de 03 de setembro de 2026, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário - PAD, bem como os fatos apurados durante a Sindicância instaurada através da Portaria nº 087/2026 – G.S.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, em desfavor da Servidora Sra. Ariana Santos Souza , inscrita no CPF sob o nº XXX.764.803-XX, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AG. DE SERV. DE SEG. PATRIMONIAL , do Grupo Ocupacional Médio, empossada em 31 de outubro de 2014, sob Portaria nº 1145/2014 - GP, e Matrícula funcional nº 101162, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas pela suposta prática dos atos tipificados nos arts. 82, incisos I, VIII e X; 218, incisos IV e XXII; 234, inciso III, alínea “b”; 237; 241; 243; e 244, inciso IV, da Lei Municipal nº 282/2012, bem como dos fatos conexos que eventualmente emergirem no decorrer do processo.

Art. 2º Designar os servidores abaixo declinados para integrarem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário:

I) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Mat. 0102566 PRESIDENTE; II) IUZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Mat. 0100358 MEMBRO; III) GLAUCIA BATISTA BATISTA Mat. 0100909 MEMBRO.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

Art. 4º Afastar a servidora Ariana Santos Souza , pelo período em que durar o Processo que ora se instaura, como medida cautelar, nos termos do art. 246 da Lei Municipal nº 282/2012, a fim de que não venha influenciar a apuração.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria Nº015/2021-GP.

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 758E76D1

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