DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 885/2026 - GP

Portaria n.º 885/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ELAYNE OLIVEIRA ATAIDE, CPF n°. XXX.792.322-XX, para assumir o Cargo de Provimento Comissionado de Orientador Educacional OED-III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Dispõe sobre a designação de servidores (as) para coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Canaã de Carajás - PA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebraram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá - PA, e o Município de Canaã dos Carajás - PA;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal para atuar no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV -, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás – PA;

Sra. DANIELE DE SOUZA LIMA , portador (a) da matrícula funcional n° 0101095, servidora no cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Gerais, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e- CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento dos contribuintes, aberto em nome do Município.

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 81EC0F35

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 887/2026 - GP

Portaria n.º 887/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 5F76D3C7

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR EXPRESSAMENTE a Portaria n° 538/2025 - GP , que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Sr. HÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº. XXX.467.458-XX, servidor no cargo Comissionado de Assessor Especial III, para atuar no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV -, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás – PA;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 889/2026 - GP

Portaria n.º 889/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Ofício n° 062/2026 – DAF, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, recebido em 10 de setembro de 2026, o qual informa a devolução ao órgão de origem do Servidor Público o Sr. Alangerffson dos Santos Araujo.

RESOLVE:

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: A6E445A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 888/2026 - GP

Art. 1º - REVOGAR A CESSÃO do Servidor Público Municipal, do Sr. ALANGERFFSON DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 0100939 , inscrito no CPF sob n.º XXX.410.074-XX, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Administrativos, cedido para o Poder Judiciário do Estado do Pará, Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, desde 28 de novembro de 2025, conforme disposições estabelecidas na Portaria nº 496/2025 – GP.

Portaria n.º 888/2026 - GP

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