DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

Art. 2º - Em razão da revogação de que trata o artigo anterior, o referido servidor deverá retomar aos quadros funcionais da Administração, para procedimentos cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 716A023C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 890/2026 - GP

Portaria n.º 890/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Art. 148, inciso III, da Lei 282/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás – Pará;

CONSIDERANDO o Of. n° 062/2026- DAF, emitido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, solicitando a cedência da servidora Sra. Sinara Gomes de Sousa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSIMAR FERREIRA DE ARAUJO, CPF n°. XXX.084.426-XX, para assumir o Cargo de Provimento Comissionado de Orientador Educacional OED-III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: EF061C54

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 893/2026 - GP

Portaria n.º 893/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER com ônus para o órgão de origem, a servidora Pública Municipal, Sra. SINARA GOMES DE SOUSA, CPF XXX.634.808-XX, matricula n° 0101466, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, para prestar serviços junto ao Poder Judiciário do Estado do Pará, Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás – PA.

Art. 2º - A Cedência concedida terá o prazo de até 04 (quatro) anos, conforme estabelece o Art. 212 da Lei Municipal n° 282/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás – PA, podendo ser revogada a qualquer tempo, segundo critério de conveniência da Administração Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o Edital n° 008/2023 – SEMED/GS, publicado em 18 de outubro de 2023, que trata do processo de seleção e certificação para a função pública de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Escolar;

CONSIDERANDO o Item n° 6.14.2 do Edital n° 008/2023 – SEMED/GS, publicado em 18 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. LUCIANA AFONSO DA SILVA, CPF n°. XXX.026.262-XX, matrícula n°. 0101637, para assumir a função gratificada de Diretor de Escola DEE-FG IV, no FUNDEB 70%, no NEI. Irani Vieira da Silva, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria terá o prazo de validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com o item 1.6 do Edital n° 008/2023 – SEMED/GS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: C569AC7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 892/2026 - GP

Portaria n.º 892/2026 - GP

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 667EBBE5

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