DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

técnico e a atualização contínua dos profissionais que atuam no Atendimento Pré-Hospitalar (APH) móvel; CONSIDERANDO a importância da integração do SAMU 192 com a comunidade, instituições de ensino e demais componentes da Rede de Atenção às Urgências; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Educação em Urgências (NEU), órgão de caráter

técnico-pedagógico, vinculado diretamente à Coordenação Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Marabá no Pará.

Art. 2º O NEU tem por finalidade planejar, organizar, executar e avaliar as atividades de

formação, capacitação, aperfeiçoamento e educação permanente dos trabalhadores do SAMU 192,

bem como desenvolver ações de educação em saúde voltadas para a comunidade.

Art. 3º Compete ao Núcleo de Educação em Urgências (NEU):

I – Elaborar e executar o Plano Anual de Educação Permanente em Urgências para as equipes do SAMU 192;

II – Padronizar os protocolos de atendimento clínico e de trauma baseados em evidências científicas e diretrizes nacionais/internacionais;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará

III – Realizar o treinamento de integração e nivelamento para novos servidores admitidos no serviço;

IV – Promover cursos de primeiros socorros para a comunidade externa, em conformidade com a legislação vigente (como a Lei Federal nº 13.722/2018 - Lei Lucas); V – Emitir relatórios periódicos de atividades e certificar os participantes das capacitações promovidas pelo Núcleo.

Art. 4º A estrutura organizacional básica do NEU será composta por: I – Mirilene Ribeiro Silva - CPF: 011.042.533-21, como Coordenadora;

II – Nádia Cylene de Sousa Coelho - CPF: 562.940.932-87, TécnicoAdministrativo.

Art. 5º As atividades desempenhadas pelos instrutores internos do SAMU 192 no âmbito

do NEU poderão ser realizadas dentro de sua jornada de trabalho regular ou conforme regime de

escala específico, sem prejuízo às atividades assistenciais do serviço operacional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Marabá (PA), 22 de setembrode 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC.

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da Lei Municipal 17.331/2008. CONSIDERANDO a necessidade do (a) servidor (a) VIVALDO SAVALA CABRAL,

CPF nº 948. . -20, servidor (a) concursado (a) no cargo/função MOTORISTA,

matricula nº Contrato Nº260/2026-SMS desempenhando suas atividades junto a Secretaria

Municipal de Saúde - SMS, a se deslocar e permanecer na (o) na cidade MARABÁ/PA, no

período de 15/09/2026, com o objetivo de deslocamento e transporte de paciente em ambulância ao hospital.

Art. 1º- Ficam concedidas 01 (uma) diária ao servidor em epígrafe. Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos no dia 15 de setembro, ficando revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Portaria 5686/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 9BF8B788

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 321/2026-SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC.

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da Lei Municipal 17.331/2008. CONSIDERANDO a necessidade do (a) servidor (a) UILTON ALVES COSTA, CPF nº

1. . - 04, servidor (a) concursado (a) no cargllo/função AGENTE DE

ENDEMIAS, matricula nº 26616 desempenhando suas atividades junto à Secretaria

Municipal de Saúde - SMS, a se deslocar e permanecer na (o) na cidade de MARABÁ/PA,

no período 13/08/2026, com o objetivo de capturar cães e gatos, além de realizar

orientações sobre Leishmaniose Visceral Canina.

Art. 1º- Ficam concedidas 01 (uma) diária ao servidor em epígrafe. Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos no dia 13 de agosto, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Portaria nº05686/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: D1B29791

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 316/2026-SMS

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Portaria 5686/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 87C2901F

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 322/2026-SMS

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