DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 025/2026-

SSAM, QUE FAZEM ENTRE SI O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

DE MARABÁ (SSAM) E A EMPRESA AIRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 03.272.575/000151. O

Presente TERMO ADITIVO tem por objeto ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

com percentual de 17,7738%, equivalente a R$ 629.346,38 (seiscentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Marabá PA, 29 de setembro de 2026.

Resolve:

Art. 1º - ACOLHER, o Parecer exarado nos autos do processo de Sindicância

n° 008/2026-CORREG-GMM, e decide;

I – Pelo ARQUIVAMENTO dos autos do Processo de Sindicância nº 008/2026-CORREG-GMM, por falta de provas suficientes para a aplicação de

penalidade administrativa, nos termos do art. 189, inciso II, da Lei Municipal nº

17.431/2010 – Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, bem como pelo

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, por parte do servidor, do valor correspondente

às 11 (onze) munições extraviadas.

WILSON THIBES PISANI JUNIOR Diretor Presidente Portaria N.º 331/2026-GP/PMM

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4F2C60CC

SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2025-SEVOP

3º Termo de apostilamento ao contrato nº 173/2025-SEVOP, Processo Administrativo nº

050505211.000058/2024-31, na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (SRP) Nº 90052/2024-

CEL/DGLC/SEPLAN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA SÃO FRANCISCO; RUA DOM BOSCO; TRAV. PLANALTO; R.

N. SENHORA APARECIDA; R. N. SENHORA DA CONCEIÇÃO - BAIRRO LIBERDADE - NÚCLEO CIDADE NOVA

• MARABÁ/PA. Empresa: MEGA ENGENHARIA & OPERACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

83.858.456/0001-14. Objetivo do Apostilamento: Reajuste do valor do contrato, após o reajuste, o valor

do contrato passa a ser de R$4.509.476,52 (quatro milhões, quinhentos e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura: 22/09/2026.

CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO,

Art. 2° - Após, para as providências de praxe; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá. Marabá-PA, 29 de setembro de 2026

MACIEL CHAVES DOS SANTOS –

Inspetor

Superintendente Geral da GMM Portaria N° 531/2025

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C7AA7206

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA – PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1943/2026-SMS

ERRATA – PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1943/2026-SMS Errata da PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1943/2026-SMS publicada no Diário Oficial dos

Municípios do Estado do Pará, Edição 4080, 31 de agosto de 2026. ONDE SE LÊ:

SERVIDOR: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO. CPF: 251. *** . *** - 91 MATRÍCULA: 31438

LEIA-SE: SERVIDOR: FRANCISCO GLEUSSON SOUSA SÁ. CPF: 762. *** . *** - 15 MATRÍCULA: 56234

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 7C1B41B9

SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 046/2026 - GMM

O Senhor MACIEL CHAVES DOS SANTOS, Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e...

CONSIDERANDO que é dever do Município de Marabá apurar as

irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o término dos trabalhos apuratórios, com Parecer conclusivo, e a consequente Decisão nos autos do processo de Sindicância nº 008/2026-

CORREG-GMM, instaurado pela Portaria nº 040/2026-GMM, de 24 de agosto de 2026,

pelo Superintendente Geral da Guarda Municipal, publicada em 27 de agosto de 2026;

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 5686/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: A3A5832E

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA – PORTARIA DE DIÁRIA Nº 285/2026-SMS

ERRATA – PORTARIA DE DIÁRIA Nº 285/2026-SMS Errata da PORTARIA DE DIÁRIA Nº 285/2026-SMS publicada no Diário Oficial dos

Municípios do Estado do Pará, Edição 4079, 28 de agosto de 2026. ONDE SE LÊ: PERÍODO: 25, 26 e 27/08/2026 04 (quatro) diárias.

25 DE AGOSTO DE 2026. LEIA-SE: PERÍODO: 24 a 28/08/2026 05 (cinco) diárias. 24 DE AGOSTO DE 2026

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