DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS Pregoeiro Portaria nº 525/2024-SEMAF

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 9E8A7CB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 796/2026

Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR Prefeito de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: E37FC101

PORTARIA N.º 796 /2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDORA ERIVANHA DO SOCORRO SALES NUNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, e pela Lei Orgânica deste Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4.401, de 05 de junho de 1997, que disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2222/2026– SEMED, de 18 de setembro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, por meio do qual se solicita a concessão de Suprimento de Fundos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , à servidora ERIVANHA DO SOCORRO SALES NUNES , portadora do RG nº 3.630.283 PC/PA e do CPF nº 473.334.642-53, ocupante do cargo de Oficial Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Parágrafo único. Os recursos ora concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para atender às despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, vinculadas à execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, conforme as seguintes classificações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 3535 – Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.0005.2.083 – Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Elementos de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: conforme dotação orçamentária da SEMED Banco: Banco do Brasil – Agência 0949-0 – Conta Corrente nº 88300210-8

Art. 2º É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para:

I – Aquisição de bens permanentes;

II – Despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;

III – Despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados.

Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o dia 24 de outubro de 2026 , sendo a prestação de contas obrigatória , na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. Eventual saldo não utilizado deverá ser recolhido integralmente à Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças, até a data limite para a prestação de contas.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 34/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data da Abertura: 13/10/2026 às 08h00min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail [email protected]

SCHEILA LUIZA LAVALL - Pregoeira

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: 5A2660FF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 39/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEBEDOUROS E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data da Abertura: 16/10/2026 às 08h00min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail [email protected]

SCHEILA LUIZA LAVALL - Pregoeira

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: 4AB826F9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 073/2026

ORIGEM......................: CONTRATAÇÃO DIRETA

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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