Diário Oficial dos Municípios do Pará · 30/09/2026 · pág. 137

DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 PMRP

OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA APOIO FINANCEIRO À REALIZAÇÃO DA 57ª FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, NO PERÍODO DE 03 A 12 DE OUTUBRO DE 2026. CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO. ÓRGÃO CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ/MF nº 05.321.575/0016-06, com sede na rua Nossa Senhora Aparecida nº 79, Centro, na cidade de Rondon do Pará-PA.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos.

FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 31 da Lei Federal 13.019/2014.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, caput do art. 31, a ser pactuado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, tendo como objeto o discriminado acima, constantes no Plano de Trabalho, voltado a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 1373/2026 SEMAD. Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidade deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao Setor de Licitações, via email: [email protected] e/ou [email protected]. Rondon do Pará, em 28 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Alberto Abreu Araujo Código Identificador: 7BB7C07E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE no modo de disputa ABERTO.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046-2026 FME

Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de coquetéis, lanches, salgados e refeições com o objetivo de atender as necessidades das secretarias e unidades gestoras da administração pública de Rondon do Pará

Abertura: 16/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF).

Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Recebimento da proposta no site www.portaldecompraspublicas.com.br até às 08h59min do dia 16/10/2026.

O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 14:00 e nos sítios: www.portaldecompraspublicas.com.br / www.rondondopara.pa.gov.br / www.gov.br/pncp/pt-br e www.tcm.pa.gov.br

Informações: (94) 99205-6538 e/ou [email protected]

Rondon do Pará, 29 de setembro de 2026.

JOANA DARC P. S. ALENCAR Pregoeira

Publicado por: Joana Darc Pereira de Souza Alencar Código Identificador: 2EFAFE57

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 297-2026 GP

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.780.953/0001-70, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Adriana Andrade Oliveira , Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, AMBIENTAÇÃO E APOIO ESTRUTURAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, POR MEIO DO GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO, NO ESPAÇO INSTITUCIONAL DISPONIBILIZADO AO MUNICÍPIO DURANTE A 43ª EXPOSIÇÃO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1258/2026 SEMAD.

Contratada: KEILA ROHR MOREIRA BOTELHO 65719190287 , inscrita no CNPJ sob o nº 34.221.426/0001-97. Valor total: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Adriana Andrade Oliveira , Prefeita Municipal.

RONDON DO PARÁ/PA, em 29 de Setembro de 2026.

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação Portaria nº 1688/2026-PE

Publicado por: Jordania Moreira Dos Santos Código Identificador: 10555C81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 298-2026 FME

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.843.419/0001-97, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Kelly Cristine Ladeia Higino , Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: