DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

Publicado por: Cristiane Veiga da Silva Código Identificador: 6FE601E7

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA Nº 708/2026 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 708/2026 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – do Município de Rio Maria – Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal Nº 777/2019. RESOLVE:

Artigo 1º - Concede Diárias ao servidor o Sr: WAGNER SILVA DOS SANTOS, sob o Nº de Matricula 002329. Portador do CPF: 009.937.972-45. Lotado no HOSPITAL MUNICIPAL DR. EURICO PAES CÂNDIDO, ocupante do cargo de Condutor de ambulância, para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Artigo 2º - O deslocamento dar-se- para o Município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, saída no dia 29/09/2026 as 07:00, e retorno no mesmo dia, a viagem tem como finalidade o transporte do paciente: MAICON ANTONIO DIAS DA SILVA, para o Hospital Regional de Conceição do Araguaia. Segue em anexo os dados do Servidor e Agendamento do paciente.

Art. 3º – Ficam atribuídas 01 (Uma) diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), a serem pagas na forma da legislação vigente.

Art. 4º - O(a) beneficiário(a) deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias , contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 712 /2025 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpre-se. Fundo Municipal De Saúde, 29 de Setembro de 2026.

Publicado por: Cristiane Veiga da Silva Código Identificador: BB87E188

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EDITAL Nº 002/2026 – PGM/RM – HOMOLOGAÇÃO DE REMOÇÃO E ABERTURA DO CICLO COMPLEMENTAR

EDITAL Nº 002/2026 – PGM/RM – HOMOLOGAÇÃO DE REMOÇÃO E ABERTURA DO CICLO COMPLEMENTAR

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,

Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 105, de 27 de março de 2024, e: CONSIDERANDO a instauração do Concurso de Remoção de Servidores da Procuradoria Municipal de Rio Maria regido pelo Edital nº 001/2026-PGM/RM, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 03 de setembro de 2026.

RESOLVE:

1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ESCOLHAS

1.1. Fica HOMOLOGADO o resultado das escolhas das vagas ofertadas no Ciclo de Abertura do Concurso de Remoção de Servidores da Procuradoria-Geral do Município de Rio Maria/PA, disciplinado pelo Edital nº 001/2026-PGM/RM, deferindo-se os pleitos formulados nos seguintes termos:

a) deferir a remoção voluntária a pedido do Procurador do Município CARLOS VALDIVINO DE OLIVEIRA para a vaga especializada da Subprocuradoria Administrativa , prevista no Anexo I do Edital nº 001/2026-PGM/RM;

b) deferir a remoção voluntária a pedido do Procurador do Município LUCAS ROCHA LOPES para a vaga especializada da Subprocuradoria Judicial , prevista no Anexo I do Edital nº 001/2026-PGM/RM.

2. DA DECLARAÇÃO DE VAGA REMANESCENTE E ABERTURA DO CICLO COMPLEMENTAR

da remoção do Procurador Municipal Lucas Rocha Lopes para a Subprocuradoria Judicial.

2.2 Fica formalmente aberto o ciclo complementar e final do Concurso de Remoção de Servidores da Procuradoria-Geral do Município de Rio Maria/PA, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes na Subprocuradoria Fiscal e Tributária e na Subprocuradoria de Licitações e Contratos.

3. DA CONVOCAÇÃO DO PROCURADOR REMANESCENTE

3.1 Fica expressamente CONVOCADO o Procurador do Município remanescente, MATEUS FERREIRA BRINGEL , para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis , formalize perante o Gabinete da Procuradoria-Geral do Município a sua manifestação específica de interesse.

3.2 Findo o prazo assinalado com a expressa manifestação do convocado, será editado o ato formal de remoção; na hipótese de renúncia, silêncio ou ausência de requerimento no prazo legal, a autoridade institucional declarará formalmente o encerramento do concurso de remoção para os fins de cumprimento da decisão do Mandado de Segurança Cível nº 0800285-41.2026.8.14.0047, consoante estabelece o item 6.3 do Edital nº 001/2026-PGM/RM e o art. 87 da Lei Complementar Municipal nº 105/2024. Rio Maria, 29 de setembro de 2026.

TATIANE REZENDE MOURA

Procuradora-Geral do Município de Rio Maria/PA

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 209D6DEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA N. º 1543/2026.

PORTARIA N. º 1543/2026.

CONCEDE DIÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.

RESOLVE:

Art. 1º . Concede diária ao servidor LENIEL BATISTA ALVES matrícula funcional nº 1042024, lotado na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, ocupante do cargo de Assessor Especial, solicitar concessão de 01 (uma) diária, para a cidade de Redenção-PA, do período 29 / 09/2026.

Art. 2º . A diária justifica-se pelo deslocamento do servidor para conduzir o veículo oficial, Toyota Hilux placa- TVX5D70 , até a oficina autorizada, o veículo será submetido à revisão e manutenção preventiva. O serviço é necessário para garantir a segurança e o adequado funcionamento do veículo

Art. 3º . Atribuir-lhe 01 (uma) diária, no valor de R$ R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022.

Art. 4º. O beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718 / 2026 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpre-se. Gabinete da Prefeita, 29 de setembro de 2026.

MARIA MOANDRA K S DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Decreto n.º 005/2025

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: C8079722

2.1 Em cumprimento ao item 2.3 e ao item 6.1 do Edital nº 001/2026PGM/RM, fica formalmente declarada aberta a vaga remanescente na Subprocuradoria Fiscal e Tributária , resultante do deferimento

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