DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 10837646

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 160/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 160/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S. CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) ADYLENE LIMA SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° XXX.973.933-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE EDUC. INFANTILPEI-II, empossada em 09 de junho de 2015, MAT: 0101668, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%.

Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem, devendo ser afastadas das ATRIBUIÇÕES DE TRABALHO: evitar tarefas que exijam movimentos repetitivos dos membros superiores.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as portaria de nº 080/2025-G.S.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) DAIANE DA SILVA ANDRADE, inscrito no CPF sob o n° XXX.308.911-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de AG. DE SERV. GERAIS, empossada em 05 de julho de 2016, MAT: 0102014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Art. 2º O (a) servidor (a) readaptado poderá exercer outras atividades correlatas a função descritas do cargo conforme o PCCR de lotação do servidor, devendo ser afastadas das ATRIBUIÇÕES DE TRABALHO: evitando agentes químicos de limpeza, látex, ou borracha.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 330/2020-G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 7B36A8E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 162/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 162/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

RESOLVE:

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: A2981540

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 161/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 161/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) DANUBIA FERNANDA ALVES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o n° XXX.495.464XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, empossada em 01 de janeiro de 2009, MAT: 0100560, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Art. 2º O (a) servidor (a) readaptado poderá exercer outras atividades correlatas a função descritas do cargo conforme o PCCR de lotação do servidor, devendo ser afastadas das ATRIBUIÇÕES DE TRABALHO: evitando exposição ao sol e calor excessivo. Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 097/2023-G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 04703F16

CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

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