DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 321, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR , o senhor DEHMISSON PAULA DA SILVA,

CPF/MF nº 007.622.732-40, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, lotado no Gabinete do Prefeito, em conformidade aos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990 c/c Lei nº 6.433/2019.

Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 09 de setembro de 2026

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Em, 09/09/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 01AED954

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

a) espécie: Primeiro termo de apostilamento ao CT nº 060/2026; b) Origem: CE n° 004/2026 SEMIDU; c) Contratante: Município de Conceição do Araguaia/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEMIDU; d) Contratada: FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 21.058.147/0001-02; e) Objeto do apostilamento: Correção de erro material de transcrição identificado no quadro de preços constante do item 2.1 da Cláusula Segunda – Do Preço, do CT nº 060/2026, para adequação dos valores unitário e total ao valor global originalmente estabelecido no instrumento contratual, passando de R$ 6.182.268,32 para R$ 6.182.269,32; f) Valor global do contrato: R$ 6.182.269,32 (seis milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), permanecendo inalterado; g) Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 14.4 da Cláusula Décima Quarta do CT nº 060/2026; h) Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original; i) Data da assinatura: 25/09/2026.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 4F12390C

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0133/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a sra. MARIA IVANEIDE SOUSA PEREIRA SANTOS .

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 23 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 9C8DB7EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2026 - DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO - TELEFONIA MÓVEL

PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2026 SEGEPLAN/SEMAIC/SEPPM De 25 de Setembro de 2026.

A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a Secretaria Municipal de Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Conceição do Araguaia, estado do Pará, usando de suas atribuições legais, com base no que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 104, inc. III, c/c art. 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Gestores e de Fiscais de Contrato e seus respectivos Suplentes, como abaixo segue:

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