DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

Vigência: 05/05/2026 a 05/05/2028, observando o excepcional interesse público.

CRISTIANO GOMES LOPES –

Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 97D641B0

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIDOR

Extrato de Aditivo de Contrato de Servidor Temporário do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 - Edital de Convocação nº 47 –Contrato nº 364/2025

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N° 27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 797..-53. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2028, observando o excepcional interesse público.

CRISTIANO GOMES LOPES –

Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 638DC635

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIDOR

Extrato de Aditivo de Contrato de Servidor Temporário do Processo Seletivo Simplificado

002/2024 - Edital de Convocação nº 27

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº

8/2026/TCM-PA, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,

que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções,

a eficiência, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à

Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização

do Contrato Administrativo nº 209/2026, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita

no

CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DIRETA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-

ESCOLA - CIEE, INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS,

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES:

I - GESTOR DO CONTRATO: Nome: Daniela Rodrigues da Silva Cargo/Função: Diretora do Recursos Humanos, Matrícula: 64977

II - GESTOR DO CONTRATO SUPLENTE: Nome: Venoura Ismenia Barros de Souza

Cargo/Função: Diretora Geral Administrativo e Financeiro, Portaria: 022/2025-GP

–Contrato nº 108/2025

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N° 27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) TAMMY LARA SANTOS DIAS, CPF nº 023..-29. Vigência: 14/05/2026 a 15/05/2028, observando o excepcional interesse público.

CRISTIANO GOMES LOPES –

Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 029C4B5E

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/2026

Processo nº 05050596.000053/2026-71

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo nº 209/2026, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

III - FISCAL TÉCNICO (TITULAR): Nome: Jucielma de Oliveira Sena Cargo/Função: Assistente Administrativo, Matrícula: 12496

IV - FISCAL ADMINISTRATIVO (TITULAR): Nome: Rosivaldo Rodrigues Marques, Cargo/Função: Assistente Administrativo; Matrícula: 12726

V - FISCAL SETORIAL (TITULAR): Nome: Thais de Souza Mendes Martins Cargo/Função: Coordenadora de Educação Especial, Matrícula: 40014

VI - FISCAL (SUBSTITUTO): Nome: Lais Ferreira Marques

Cargo/Função: Técnico em Gestão, Matrícula: 58381 E

Nome: Bruno Arthur Silva de Souza Cargo/Função: Auxiliar de Secretaria, Matrícula: 31313 Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.

Art. 2º Compete ao Gestor do Contrato coordenar a gestão e a fiscalização

da execução contratual, supervisionar as atividades dos fiscais, adotar

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8º, §3º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução

do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados;

as

providências de controle preventivo, evidenciar a manutenção das condições de habilitação, e realizar o Recebimento Definitivo do objeto,

além das demais atribuições delineadas no art. 11 da Instrução Normativa

nº 8/2026/TCM-PA.

Art. 3º Compete ao Fiscal Técnico, realizar o acompanhamento e a

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