DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100
fiscalização da execução do objeto contratual sob os aspectos estritamente técnicos e operacionais, em estrita observância aos princípios
da segregação de funções e da rastreabilidade documental preconizados pela Instrução Normativa Nº 08/2026/TCM/PA.
Art. 4º Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos, realizar medições, emitir notificações,
conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e realizar o
Recebimento Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art.
12 e seguintes da Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA. Art. 5º As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa nº 8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.
Art. 6º Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria,
não incorrer em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses. Art. 7º O cumprimento da Instrução Normativa nº 8/2026/TCM/PA deve
ocorrer sem prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal nº 383/2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 14 de setembro de 2026.
SR. CRISTIANO GOMES LOPES,
Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 94E9CAA1
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida 01 (uma) diária, sem pernoite, ao servidor
JOSÉ WALDEIR RIBEIRO DE SOUZA.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 24 de Setembro de 2026.
CRISTIANO GOMES LOPES Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2B76ECFE
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1678/2025-GS
Portaria nº 1678/2025-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade do servidor LEONARDO DE LIMA DE PAULA, Portador do CPF nº xxx.293.592-xx, ocupante do cargo de
ASG, Lotado na Secretaria Municipal de Educação/SEMED, se deslocar e
permanecer no Rio Preto II; Zona Rural de Marabá/PA, no período de 22/09 a
23/09/2026, com o objetivo de entregar gêneros alimentícios da agricultura familiar nas escolas da zona rural.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
050505170.000516/2026-28, RESOLVE:
Art.1º - Ficam concedidas 02 (duas) diárias, com 01 (uma)
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1667/2026-GS
Portaria nº 1667/2026-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade do Servidor JOSÉ WALDEIR RIBEIRO DE SOUZA, Portador do CPF nº xxx.176.902-xx, ocupante do cargo
de encanador, lotado na Secretaria de Serviço e Saneamento Ambiental
de Marabá - SSAM, e que está CEDIDO à Secretaria Municipal de Educação/SEMED, se deslocar à Zona Rural de Marabá/PA, no dia 24 de
setembro de 2026, para atender demanda de substituição de bebedouro na EMEF CUPUAÇU.
pernoite, ao servidor LEONARDO DE LIMA DE PAULA.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 22 de Setembro de 2026
CRISTIANO GOMES LOPES Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 97A6333B
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1679/2026-GS
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
Portaria nº 1679/2026-GS
050505384.000241/2026-17,
O Secretário Municipal de Educação de
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