DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100
Publicado por: Mirian Macedo da Silva Código Identificador: E0A71EE6
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
No extrato de contrato temporário nº 008/2026, em favor do servidor (a) TAYS REIS LIMA , publicado no site da FAMEP, referente ao código de Identificação: 8FAB65A8, no dia 27/07/2026. Edição 4055.
Onde se lê: VIGÊNCIA .............: 11 de março a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA ................: 11 de março de 2026
Lê-se: VIGÊNCIA .............: 14 de março a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA ................: 14 de março de 2026
Publicado por: Mirian Macedo da Silva Código Identificador: CC1F5FA4
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
No extrato de contrato temporário nº 001/2026, em favor do servidor (a) MARCELO RODRIGUES LEITE , publicado no site da FAMEP, referente ao código de Identificação: 70C34F8F, no dia 23/07/2026. Edição 4053.
Onde se lê: VALOR TOTAL............: R$ 25.746,36 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)
VIGÊNCIA .............: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA ................: 05 de janeiro de 2026
Lê-se: VALOR TOTAL............: R$ 24.261,96 (Vinte e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos)
VIGÊNCIA .............: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA ................: 02 de janeiro de 2026
Publicado por: Mirian Macedo da Silva Código Identificador: F1AB5EBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO EDITAL DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE P.A.F. Nº 07786/2026
EDITAL DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
P.A.F. Nº 07786/2026
Em obediência ao princípio da publicidade (Art. 37 da CF/88 e o disposto na Lei Municipal, nº1.795/2021).
Faz saber a todos sobre o presente EDITAL eque a ele tiverem conhecimento que, ALESSANDRO COSTA FAUSTINO, domiciliado (a) neste município de Novo Repartimento, está requerendo TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizado na Rua Cedro, Quadra 42, Lote 44, Bairro Vila Marabá, neste Município de Novo Repartimento, envolvendo uma Área de 297,87m² e perímetro de 78,55metros, com as seguintes características:
LIMITES:
| Frente com | Rua Cedro | Por onde mede 10,10m |
|---|---|---|
| Fundo com | Lote 02 | Por onde mede 10,45m |
| Lateral direita com | Lote 45 | Por onde mede 28,86m |
| Lateral esquerda com | Lote 43 | Por onde mede 29,14m |
Face ao exposto convoca aos confrontantesou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão deTÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE,para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação.
E para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente EDITAL o qual será afixado no átrio da Prefeitura Municipal.
Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dia do mês de setembro de 2026.
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 8A5D9934
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 005/2026-CSE: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESA Nº 005/2026.
PORTARIA N° 0005/2026 – CSE Novo Repartimento/PA, 28 de setembro de 2026
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo de Sanção de Empresa nº 005/2026.
A COMISSÃO DE SANÇÕES DE EMPRESAS , instituída na forma do Decreto Municipal n° 012/2023-GP, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 7° do referido diploma normativo,
CONSIDERANDO o Ofício nº 2731/2026 – SMS , que apontam indícios de descumprimento contratual por parte da empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, contratada pela Prefeitura Município de Novo Repartimento, por meio do Fundo Municipal de SAÚDE;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal no âmbito da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º Instaurar Processo Administrativo, autuado sob o n° 005/2026, para apurar possíveis infrações cometidas pela empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0015-97, em razão do possível descumprimento das cláusulas 10.4.4 do Contrato Administrativo nº 20260436, oriundo do Processo Licitatório de n° 9.2025.030PMNR, modalidade pregão eletrônico.
Artigo 2º A instrução processual seguirá os trâmites estabelecidos nos arts. 13 a 17, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 050/2025-GP, podendo, ao final, resultar na aplicação das sanções previstas no art. 19 do mesmo diploma legal.
Artigo 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos.
Artigo 4º Designar a Comissão de Sanções de Empresas, nomeada por meio da Portaria nº 0487/2025, publicada em 23/03/2025, sob o código identificador E3B4978B, Edição 3719, para conduzir os trabalhos e apresentar relatório conclusivo no prazo legal;
Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comissão de Sanções de Empresas, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 (vigésimo oitavo) dias do mês de setembro de 2026.
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