DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

Nota: Esta Portaria foi publicada de acordo com o artigo 3º do Título IX – Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu/Pará

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 9D22FB50

BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 142/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DE MATRICULA

EDITAL N° 142/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DE MATRICULA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.864/2026 OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DA MATRICULA Nº 1.124/1993

A Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n°115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, que PEDRO HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA , com endereço na Rua Rondônia, nº 2361, Bairro Azevec – CEP 68390-000 – município Ourilândia do Norte/PA, na condição de inventariante do espólio de LAURO ALVES DE ALMEIDA , está requerendo a CONVALIDAÇÃO DA MATRICULA Nº 1.124/1993, de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Antonio Marques Ribeiro, nº 815 - Bairro Centro – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0027, QUADRA 023, SETOR 001 – Zona Urbana – São Félix do Xingu/PA, envolvendo uma área de 439,38m² (quatrocentos e trinta e nove metros e trinta e oito centímetros quadrados), com perímetro de 88,22m, Limitando-se: ao NORTE com a Travessa João Guimarães e Lote 0029, ao LESTE com a Travessa João Guimarães e Avenida Antonio Marques Ribeiro, ao SUL com Avenida Antonio Marques Ribeiro e Lote 0025 e ao OESTE com o Lote 0025 e Lote 0029, na instrução do Processo Administrativo n° 3.864/2026 apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca os confrontantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão da CONVALIDAÇÃO DA MATRICULA Nº 1.124/1993 , para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 28 de Setembro de 2026.

Considerando o Despacho Administrativo n° 2609009-UCI FMS/CGM.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar viagem a serviço a prestadora de serviços Aline Souza dos Santos Gomes, a qual irá acompanhar paciente para urologista TFD, na cidade de Belém-PA, no dia 08/09 à 10/09/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 03 (três) diárias no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear suas despesas, com o valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Félix do Xingu-PA, 16 de setembro de 2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA

Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal nº 04/2025.

Publicado por: Roseane da Silva Almeida Vale Código Identificador: CD0B8E31

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E

SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.340/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.340/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: F44A251D

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.339/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.339/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA

Considerando o Despacho Administrativo n° 2609009-UCI FMS/CGM.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar viagem a serviço a prestadora de serviços Aline Souza dos Santos Gomes, a qual irá acompanhar paciente para ortopedista TFD, na cidade de Conceição do Araguaia-PA, no dia 11/09 à 12/09/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 1. 1/2 (uma e meia) diária no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para custear suas despesas, com o valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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