DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100
GERCIARIA DE JESUS ANDRADE Poder Publico
ROSENI MOREIRA RODRIGUES Sociedade Civil
LUCIENE GOMES DA SILVA Sociedade Civil
FRANCIANE RODRIGUES FREITAS Sociedade Civil
JUNIA FREITAS CALDAS Sociedade Civil
MARIA ELZA ALVES DOS SANTOS
Sociedade Civil
VERONICE DA SILVA RODRIGUES Sociedade Civil
FABRICIA DOS SANTOS SOUZA
Secretaria Municipal De Assistencia Social
Publicado por: Maria Gracilene Carvalho da Silva Código Identificador: D07BECB1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0109/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Pará
Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia DECRETO Nro 00109/26, de 03 de Agosto de 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia , o crédito suplementar no valor de R$ 8.466.329,00 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01499/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.466.329,00 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$8.466.329,00 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, em 03 de Agosto de 2026
ELIDA ELENA MOREIRA
Prefeita Municipal
| Pará | |||
|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia |
|||
| Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||
| ANEXO I aque se refere o DECRETO 00109/26 de 03 | |||
| de Agosto de 2026, autorizadopela LEI 01499/25. |
|||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Prefeitura Municipal | ||
| 04 122 0003 2.167 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigaçõespatronais | ||
| 15000000 | Recursos não vinculados de impostos | ||
| Anul.dotação | 35.200,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc.pessoajurídica | ||
| 15000000 | Recursos não vinculados de impostos | ||
| Anul.dotação | 15.000,00 | ||
| Anul.dotação | 12.100,00 | ||
| Anul.dotação | 11.780,44 | ||
| 04 122 0037 2.005 | Manutenção da Controladoria do Município | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 15000000 | Recursos não vinculados de impostos |
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