DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

ANEXO VI DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

Eu, __, CPF nº ________, declaro, sob as penas da lei:

I — que não acumulo cargo, emprego ou função pública; OU que possuo o seguinte vínculo: ___, comprometendo-me a apresentar horários e demais informações necessárias à análise de eventual acumulação;

II — que tenho disponibilidade para jornadas em escala de plantão, deslocamentos em zona rural e convocações emergenciais, observados os limites legais e de segurança;

III — que não possuo sentença criminal condenatória transitada em julgado que impeça o exercício da função;

IV — que cumprirei as normas de segurança da atividade e as diretrizes técnicas eventualmente estabelecidas pelo CBMPA e pela Defesa Civil; V — que comunicarei, de imediato, qualquer alteração de saúde ou condição que comprometa o exercício seguro da atividade;

VI — que estou ciente de que a Entrevista Técnica-Situacional será obrigatoriamente gravada em áudio e vídeo, e autorizo esse registro e o tratamento da minha imagem e voz para as finalidades e nas condições previstas nos itens 10.9 e 14.3 do Edital. Data: _/_/2026 Assinatura: _______

ANEXO VII MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TAF

Este modelo destina-se a orientar a emissão do Atestado Médico exigido no item 9.2 deste Edital para a realização do Teste de Aptidão Física – TAF. O atestado deve ser emitido por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias contados da data de realização do TAF, e deve conter, no mínimo, os elementos abaixo.

Atesto, para os devidos fins e a pedido do(a) interessado(a), que o(a) Sr(a). __, portador(a) do CPF nº ________, foi por mim examinado(a) nesta data e encontra-se apto(a), do ponto de vista clínico, a realizar atividades físicas de elevado esforço, compatíveis com os riscos e as exigências do Teste de Aptidão Física – TAF do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 (Brigadista de Incêndio), consistente em caminhada de 1.800 (mil e oitocentos) metros, sem corrida, transportando equipamento com peso aproximado de 24 (vinte e quatro) quilogramas, nos termos do item 9.3 deste Edital.

Local e data: _____

Nome do médico (legível): _____

CRM nº: ____ UF: ____

Assinatura e carimbo do(a) médico(a): _____

Não serão aceitos atestados que não indiquem, de forma expressa e específica, a aptidão do candidato para a realização de atividade física de elevado esforço compatível com o protocolo do Teste de Aptidão Física – TAF descrito no item 9.3 deste Edital, tampouco atestados emitidos há mais de 30 (trinta) dias da data de realização do teste, nos termos do item 9.2.

Publicado por: Andréa Gobira Alencar Código Identificador: D65087DC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 791/2026 GAB/SEMED, 02 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 791/2026 GAB/SEMED, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias a servidor e da outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU , usando da competência que lhe confere o Decreto nº. 005/2025 do Chefe do Poder Executivo deste Município;

Considerando os artigos 76 a 80 da Lei Complementar nº 63/2012; Considerando os requerimentos em anexo.

Resolve:

Art. 1º. Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme estabelece a Legislação em vigor e requerimentos em anexo:

www.diariomunicipal.com.br/famep 174