DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102
I – Homologar e Ratificar a contratação decorrente da Inexigibilidade nº 6.2026-020901, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com a justificativa, parecer jurídico e demais documentos constantes dos autos, que respaldam a celebração do Contrato Administrativo nº 20260187 com a empresa:
MP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.883.565/0001-83, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente à prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses.
O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de natureza predominantemente intelectual em assessoria e consultoria técnicoadministrativa, com ênfase no planejamento, organização, acompanhamento e aperfeiçoamento dos processos administrativos, financeiros e das rotinas de gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
II – Autorizar a formalização do Contrato Administrativo nº 20260187, com vigência até 15 de setembro de 2027, conforme estabelecido no instrumento contratual.
III – Determinar ao setor competente que proceda à publicação do presente Termo de Ratificação e do respectivo extrato contratual, bem como adote as demais providências necessárias à publicidade e eficácia do ajuste, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
prestados pelo Conselho Tutelar durante o período de afastamento da Conselheira Titular; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER férias à Conselheira Tutelar MÔNICA MARIA DE JESUS, referentes
ao período aquisitivo 2025/2026, pelo período de 01 a 20 de novembro de 2026, totalizando
20 (vinte) dias de afastamento.
Art. 2º CONVOCAR o Conselheiro Tutelar Suplente EDINON GOMES ATHIÊ FILHO
para exercer, em caráter temporário, a função de Conselheiro Tutelar durante o período de
afastamento da Conselheira Titular mencionada no artigo anterior, compreendendo o período de 01 a 20 de novembro de 2026.
Art. 3º Durante o período de substituição, o Conselheiro Tutelar Suplente convocado deverá
desempenhar integralmente as atribuições inerentes à função, observando as disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente, da legislação municipal e das normas pertinentes ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Art. 4º A convocação de que trata esta Resolução cessará automaticamente com o término do
período de férias da Conselheira Titular, devendo o Conselheiro Suplente retornar à sua
condição de suplente a partir de 21 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Magalhães Barata – PA, 17 de setembro de 2026.
SILVANA MODESTO MARTINS
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Marabá, 18:58
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: 410D755B
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO Nº 34/2026 – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 34/2026 – CMDCA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À CONSELHEIRA TUTELAR MÔNICA MARIA DE JESUS E CONVOCA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CMDCA DE MARABÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº
8.069/1990, especialmente quanto às atribuições e ao funcionamento dos Conselhos
Tutelares;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Conselheira Tutelar MÔNICA
MARIA DE JESUS, no qual solicita o gozo de férias referentes ao período aquisitivo 2025/2026;
CONSIDERANDO que o período de férias solicitado compreende os dias 01 a 20 de
novembro de 2026, totalizando 20 (vinte) dias de afastamento; CONSIDERANDO o disposto no art. 87, § 3º, da Lei Municipal nº 17.331/2008, que dispõe
sobre os direitos dos Conselheiros Tutelares;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços
JOÃO HENRIQUE ZUCATELLI GALVÃO GONÇALVES Presidente do CMDCA
Decreto Nº 569/2026
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: AB20CD29
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050909597.000033/2026-51, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026-CEL/FCCM, Tipo:
Menor Preço Global, Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data da Sessão: 16/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Objeto: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE AUDITÓRIO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ. Integra do Edital
no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ , UASG: 930972, Portal da Transparência da PMM/Licitações ou TCM/PA. Informações: Sala da CEL/FCCM – Fundação Casa de Cultura de Marabá, Folha 31 Quadra Especial, Lote 01 – Bairro: Nova Marabá, Marabá - Pará, das 08h às 16h, ou pelo e-mail:
THAIS LUCENA CARRIELLO MARTINS -
Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 51C5AB36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026/CPL/DGLC/PMM-SEMAD, PROCESSO Nº
050505212.000193/2026-39/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, COMPOSTA POR 01 (UM) COLHEDOR FORRAGEIRO DE
www.diariomunicipal.com.br/famep 56