DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: 900C8C17

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de continuidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, TRASLADO E PREPARAÇÃO GERAL DO CORPO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGALHÃES BARATA/PA;

Considerando a necessidade de prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 20250199, oriundo da Adesão (Carona) nº A.2025120902 à Ata de Registro de Preços nº 9-2025-016, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº SRP 9/2025-016, do Município de Igarapé-Açu/PA, estabelecendo-se, por meio do 1º Termo Aditivo, a nova vigência contratual até 26 de setembro de 2027;

Considerando a previsão orçamentária vigente e a existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da continuidade contratual;

Considerando a justificativa da necessidade de prorrogação e a vantajosidade econômica demonstrada por meio da pesquisa de mercado, que evidenciou a compatibilidade dos preços atualmente praticados com os valores de mercado;

Considerando a manifestação de interesse da empresa C A DOS S MACHADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.634.784/0001-91, quanto à continuidade da contratação;

Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, COQUETÉIS, LANCHES PRONTOS E OUTROS ITENS DE CONSUMO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHÃES BARATA/PA;

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo setor competente; Considerando a justificativa da contratação e as vantagens comprovadas nos autos;

Considerando a regular instrução do procedimento de Dispensa de Licitação nº 7.2026-140700;

Considerando a segurança técnica e jurídica para a formalização da contratação;

Resolve:

I – Homologar e Ratificar a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 7.2026-140700, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com a justificativa da contratação, Parecer Jurídico e demais documentos constantes dos autos, que respaldam a celebração do Contrato Administrativo nº 20260186 com a empresa: RESTAURANTE DA FILOCA LTDA, vencedora da contratação, pelo valor global de R$ 61.862,50 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, COQUETÉIS, LANCHES PRONTOS E OUTROS ITENS DE CONSUMO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHÃES BARATA/PA.

II – Determinar ao setor competente que proceda à publicação, conforme as exigências legais, bem como adote as providências necessárias à formalização e execução do Contrato Administrativo nº 20260186.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Considerando o Parecer Jurídico e demais documentos constantes nos autos que respaldam a formalização do respectivo Termo Aditivo; Resolvo:

I – Homologar e Ratificar a formalização do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Administrativo nº 20250199, celebrado com a empresa C A DOS S MACHADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.634.784/0001-91, cujo objeto consiste na contratação de serviços funerários completos, incluindo o fornecimento de urnas mortuárias, traslado e preparação geral do corpo, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Magalhães Barata/PA, prorrogando-se a vigência contratual até 26 de setembro de 2027, mantidas as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo instrumento aditivo.

II – Determinar ao setor competente que proceda à formalização e à publicação do respectivo 1º Termo Aditivo, observando-se as exigências de publicidade previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Magalhães Barata – PA, 30 de setembro de 2026.

MARLEIDE ALVES FERREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: C101144E

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

Magalhães Barata – PA, 30 de julho de 2026.

RAIMUNDO SOARES LOPES Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Daniel Castor Aires

Código Identificador: AE9488EF

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E DAS ROTINAS DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGALHÃES BARATA/PA; Considerando a justificativa da contratação, a demonstração da necessidade administrativa e os demais elementos constantes dos autos;

Considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços e a instrução do Processo de Inexigibilidade nº 6.2026-020901; Considerando a segurança técnica e jurídica para a formalização da contratação;

Resolve:

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