DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes

ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa no

8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de

fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.

Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em

quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com

sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses.

Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem

prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos

Municípios do Estado do Pará.

Gabinete do Secretário Municipal de Marabá, em 10 de Setembro de 2026.

Marabá-PA, 10 de setembro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente

CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal De Viação E Obras Públicas

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E3016329

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA

ERRATA

Na publicação da Portaria nº 1628/2026-GS, que concede diárias ao (a) Sr (a) JOSE HENRIQUE LOPES ANDRADE, no período de 21 a 23 de Setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará

– FAMEP, veiculada na Edição nº Edição 4101, páginas 101-102 do dia 30/09/2026.

Onde se lê: (Portaria 268/2026 GS) Leia – se: (Portaria 1704/2026 GS)

CRISTIANO GOMES LOPES

Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: D9379792

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025-SEMED/PMM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025-SEMED/PMM, Processo nº 050505211.000040/2024-30, Concorrência Eletrônico nº

90029/2024-CEL/DGLC/SEPLAN. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ADELAIDE MOLINARI,

VILA SORORÓ, MUNICIPIO DE MARABÁ. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 049/2025SEMED/PMM, por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 04/01/2027; Aditivar o quantitativo do contrato original em aproximadamente 17,85851% correspondente a R$ 464.930,83 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos); Adicionar novos itens qualitativos a planilha do contrato em aproximadamente 8,08845% correspondente a R$ 210.575,76 (duzentos e dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); Suprimir itens da planilha do contrato em aproximadamente 0,05582%, correspondente a R$ 1.453,20 (um mil reais quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos); Totalizando o valor do aditivo em R$ 674.053,39 (seiscentos e setenta e quatro mil, cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), correspondente a 25,89113% do valor do contrato. Contratada CONSTRUTORA LARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.837.419/0001-66. Assinatura: 28/09/2026.

CRISTIANO GOMES LOPES. Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 1E2B862F

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2025-SEMED/PMM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2025-SEMED/PMM, Processo nº 05050596.000018/2025-71. Objeto do contrato original: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E UNIDADES VINCULADAS. Objeto do Aditivo: Acrescer o quantitativo do contrato original nº 109/2025-SEMED/PMM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência no percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento), correspondente a R$ 127.423,36 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Contratada POINT COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 51.518.375/0001-89. Assinatura: 29/09/2026.

CRISTIANO GOMES LOPES. Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 7993392E

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1520/2026-GS

Portaria nº 1520/2026-GS

O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade do servidor MAYRON

SAMINEZ ARAUJO NUNES, Portador do CPF nº xxx.303.222-xx, ocupante do

cargo de Coordenador II, Lotado na Coordenadoria de Transporte Escolar/SEMED, no período de 06 a 09 de outubro de 2026, com o objetivo de

realizar atividades de acompanhamento e monitoramento das rotas do transporte

escolar na Região da zona rural de Marabá nas EMEF's: Ayrton Senna, Boa Vista,

Serra Azul, Faixa Linda, Geraldo Luis, Paraíso do Saber, Bom Jesus do Rio Preto,

Renato Veloso, Edimar Pereira, Elizabeth Gomes e 25 de Dezembro;

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