DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

ARAGUAIA/PA. Tipo: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 16/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/Pa, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/geo-obras, site: www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa – São Geraldo do Araguaia-Pa ou pelo e-mail: [email protected]. São Geraldo do Araguaia – PA, 30 de setembro de 2026.

Agente de Contratação –

ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA - PMSAGA.

Publicado por: Kaline da Silva Braga Código Identificador: 6BB2CC38

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO: DISPENSA Nº. 7/2026-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA

Processo: Dispensa nº. 7/2026-020. Prazo de Vigência 17.09.2026 a 31.12.2026.

Contratante: Prefeitura Mun. de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guardas vidas/bombeiros civis, destinados as ações de prevenção, segurança e apoio aos frequentadores, durante a realização da Temporada de Veraneio 2026. Dotação Orçamentária: 2.123. Contratada (os): M L L CONFECÇÃO DE VESTUARIO E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ: 41.853.390/0001-20, CT nº 20260319, valor 37.800,00. Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. São Geraldo do Araguaia – Pa, 17 de setembro de 2026, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo: Dispensa nº 7/2026-020, RATIFICO por este termo a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guardas vidas/bombeiros civis, destinados as ações de prevenção, segurança e apoio aos frequentadores, durante a realização da Temporada de Veraneio 2026. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. São Geraldo do Araguaia – Pa, 17 de setembro de 2026,

JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA

Ordenador (a) de Despesas,

Publicado por: Kaline da Silva Braga Código Identificador: A0120A47

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 032/2026-GPMSAGA

DECRETO Nº 032/2026-GPMSAGA.

Institui e nomeia a Comissão Organizadora do Plano Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores – PMCDS 2027–2030, do Município de São Geraldo do Araguaia – PA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o diagnóstico e a elaboração do Plano Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores para o período de 2027 a 2030;

CONSIDERANDO a importância da participação das Secretarias Municipais, da Gerência de Recursos Humanos, dos RHs setoriais e das representações sindicais no desenvolvimento dos servidores;

DECRETA:

Art. 1º- Instituir a Comissão Organizadora do Plano Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores – PMCDS 2027– 2030, destinada a conduzir o diagnóstico e a elaboração do Plano e a apoiar sua implementação, seu monitoramento e sua revisão.

Art. 2º - Nomear os seguintes integrantes para compor a Comissão:

I – Macilene Borges da Silva Cardoso, Secretária Municipal de Planejamento e Coordenadora da Comissão;

II – Raquel Rocha, Gerente de Recursos Humanos;

III – Adriana de Santana Leite Bembem, representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV – Maria Bruna de Carvalho Barbosa, Coordenadora de Tecnologia da Informação – TI;

V – Helisama dos Santos Souza, Diretora de RH da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – Aline Marques Holanda, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

VII – Ellery Maylson Regis Feitosa, Diretor de RH da Secretaria Municipal de Educação;

VIII – Fernando Aquino Dias, Diretor de RH da Secretaria Municipal de Administração e das secretarias adjuntas não ordenadoras de despesas;

IX – Lindomar da Silva Sousa, representante do Sindicato dos Servidores da Saúde;

X – Geraldo Isaias Braga de Oliveira, representante do Sindicato dos Professores;

XI – Walterly Marcos Marinho Vanderley, representante do Sindicato dos Servidores da Administração Pública.

Art. 3º A coordenação da Comissão será exercida por Macilene Borges da Silva Cardoso, Secretária Municipal de Planejamento, a quem compete:

I – convocar e coordenar as reuniões e organizar o cronograma de trabalho;

II – distribuir atribuições e acompanhar as atividades dos integrantes; III – articular a Comissão com as Secretarias Municipais, a Gerência de RH e as demais unidades administrativas;

IV – coordenar a consolidação dos documentos técnicos e apresentar à Administração Municipal as propostas e os relatórios produzidos.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I – coordenar o processo de elaboração do PMCDS 2027–2030; II – realizar o levantamento da situação atual das ações de capacitação e coordenar o Diagnóstico das Necessidades de Desenvolvimento – DND;

III – identificar as competências técnicas, gerenciais, comportamentais e digitais necessárias às funções municipais e coordenar a elaboração da Matriz Municipal de Competências e Referências Técnicas dos Servidores;

IV – identificar lacunas de competências e propor critérios e prioridades de capacitação;

V – propor eixos, programas e trilhas de aprendizagem, incluindo formação de gestores e integração dos novos servidores;

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