DOMSPAPM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

São Paulo , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3692

Expediente: Associação Paulista de Municípios – APM

Diretoria Administrativa

Presidente: Marcos Monti - Prefeito de São Manuel (1993 a 1996)

1º Vice-Presidente:

2º Vice-Presidente: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito de Bertioga (1993 a 1996 e 2009 a 2012)

3º Vice-Presidente: Herculano Castilho Passos Júnior - Prefeito de Itu (2005 a 2008 e 2009 a 2012)

Processante NOTIFICA NOVAMENTE a empresa J&F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.517.386/0001-53, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, indicando quais provas pretende produzir, sob pena de preclusão desse direito.

A manifestação poderá ser apresentada perante a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Barra do Turvo/SP, situada na Rua Ver. Firmino Pedroso dos Santos, nº 440, Barra do Turvo/SP, durante o horário de expediente, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].

4º Vice-Presidente: Diego de Nadai - Prefeito de Americana (2009 a 2012)

Secretário Geral: Aquevirque Antonio Nholla - Vice-Prefeito e Vereador de São João da Boa Vista (1993 a 1996 e 1983 a 1992)

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação para publicação no meio oficial competente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

1º Secretário: Antônio Cesar Simão - Prefeito de Itapuí (1993 a 1996)

2º Secretário: Sebastião Misiara - Vereador de Barretos (1972 a 1996)

Barra do Turvo/SP, 22 de setembro de 2026.

3º Secretário: Jamil Akio Ono - Prefeito de Andradina (2009 a 2012)

MICHAEL DIONISIO DE SOUZA

Tesoureiro Geral: Carlos Alberto Cruz Filho - Vereador e Vice-Prefeito de Campinas (1983 a 1988 e 1997 a 2000)

1º Tesoureira: Marisa de Souza Pinto Fontana - Prefeita de Socorro (de 2009 a 2012)

2º Tesoureiro: José Ademir Infante Gutierrez - Prefeito de Teodoro Sampaio ( 2005 a 2008 e 2009 a 2012)

3º Tesoureiro:

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Presidente Da Comissão Processante

Publicado por: Eni Maria Dos Santos Código Identificador: 3F56AB4B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

ERRATA

ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 072/2026

COMISSÃO PROCESSANTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 072/2026

A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para a condução do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 072/2026, instaurado pela Portaria nº 34, de 20 de agosto de 2026, da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Turvo/SP, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que, em 26 de agosto de 2026, foi encaminhada comunicação à empresa J&F Administração e Serviços Ltda., por meio do endereço eletrônico disponível nos autos, dando-lhe ciência da instauração do presente Processo Administrativo de Responsabilização e assegurando-lhe prazo de 15 (quinze) dias úteis para que se manifestasse;

O Município de Barra do Turvo/SP, por intermédio do setor competente, torna pública a presente ERRATA, para correção de erro material constante na descrição do objeto do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – Processo Administrativo nº 102/2026.

ONDE SE LÊ: OBJETO

CHAMAMENTO PÚBLICO para o credenciamento de prestadores de serviços na função de Orientador Social e Oficineiros para ministrar oficinas educativas e socioeducativas junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Barra do Turvo/SP.

LEIA-SE: OBJETO

CHAMAMENTO PÚBLICO para o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes atendidos pelo Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD, pelo período de 12 (doze) meses.

Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 e seus anexos, desde que não contrariem o disposto na presente Errata.

Barra do Turvo, 22 de setembro de 2026.

Considerando que, em 27 de agosto de 2026, foi expedida, por meio de SEDEX, notificação à empresa, encaminhada ao endereço de sua sede constante do respectivo contrato social, com o objetivo de formalizar sua ciência acerca do presente processo e assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa;

MILTON WOLF

Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Elcio Silva Reis Junior Código Identificador: 87A21FE4

Considerando o decurso do prazo em 17 de setembro de 2026, sem que tenha sido apresentada manifestação pela empresa, a Comissão

www.diariomunicipal.com.br/apm 1