DOMSPAPM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

São Paulo , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3692

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA DO TURVO

REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 15h00min, no PIT- Posto de Informações Turísticas localizado na Rua Odorico Cardoso dos Santos, n° 13, reuniram-se os membros do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Barra do Turvo, conforme a convocação feita para essa data para a nona reunião ordinária do ano, com a participação dos que rubricaram a Lista de Presença da respectiva reunião e, sob comando do Presidente em exercício para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b)Atualização dos GTs; c)Participação na Feira do Empreendedor; d)Participação na Feira Expo Motorhome; e)Mapa do Turismo Brasileiro; f)Consultorias do Sebrae. 1.1. Aberta à palavra Paulo Crozetta faz a leitura da ata anterior, aprovada por todos os membros presentes. 1.2 Atualização dos GTs. GT Inventário Turístico - Relato de Atividades: Apresentação do andamento do levantamento, catalogação e atualização dos atrativos naturais, culturais, equipamentos e serviços turísticos do município.GT DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) - Relato de Atividades : Atualização sobre a elaboração, acompanhamento dos projetos via DADETUR.GT Ranqueamento - Relato de Atividades: Apresentação das ações relativas ao cumprimento dos critérios e indicadores exigidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo para a manutenção da classificação do município como Estância Turística.GT Promoção - Relato de Atividades: Exposição das estratégias e ações de divulgação da Estância Turística de Barra do Turvo, incluindo participação em feiras, produção de material informativo e campanhas de marketing turístico.GT Projetos - Relato de Atividades: Apresentação e análise das propostas de infraestrutura, roteiros e estruturação turística submetidas ao conselho para desenvolvimento sustentável do turismo local.GT Marca Turística - Relato de Atividades: Atualização sobre o processo de criação, identidade visual, branding e aplicação da marca territorial do destino Barra do Turvo. 1.3.Participação na Feira do Empreendedor .Órgãos Envolvidos:Secretaria de Planejamento e Negócios de Turismo (por meio do Departamento de Turismo) Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (por meio do Departamento de Extensão Rural) Apresentação do Evento : Informe ao Conselho e aos presentes sobre a participação oficial do município de Barra do Turvo na FE26 (Feira do Empreendedor 2026), reconhecida como a maior feira de empreendedorismo do mundo. Ação Conjunta Intersecretarial: Destaque para a atuação integrada entre a Secretaria de Planejamento e Negócios de Turismo, representados pelo Departamento de Turismo, e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, representados pelo Departamento de Extensão Rural, visando promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do município.Eixos de Representação do Município:Turismo Local: Divulgação dos atrativos naturais, culturais, rotas turísticas e potencialidades da Estância Turística.Cadeias Produtivas em Destaque: Exposição e promoção de informações sobre as principais forças agrícolas e agroindustriais locais - Mel: Valorização da apicultura local e produtos derivados.Café: Promoção da produção e qualidade do café do município.Leite: Apresentação da força da pecuária leiteira e derivados.Objetivos e Encaminhamentos: Divulgar a marca e as potencialidades de Barra do Turvo para investidores, turistas e parceiros comerciais de todo o país. 1.4.Participação na Feira Expo Motorhome. 1. Contextualização e Justificativa: A Expo Motorhome: Trata-se da maior feira de campismo, caravanismo e turismo itinerante da América Latina, reunindo fabricantes de veículos recreativos, fornecedores de tecnologia, gestores de áreas de camping e empresários do setor.Potencial de Barra do Turvo: Por sua localização estratégica (proximidade com a BR-116), riqueza natural (Parques Estaduais, Rios e Cachoeiras) e vocação para o ecoturismo, o município possui forte apelo para atrair viajantes itinerantes e praticantes do turismo de aventura. 2. Objetivos da Visita Técnica com os Empresários Locais Sensibilização do Setor Privado: Apresentar aos proprietários de pousadas, sítios, restaurantes e atrativos locais as oportunidades de negócios geradas pelo público de

motorhomes e campervans. Compreensão de Infraestrutura Básica (Ponto de Apoio): Requisitos técnicos mínimos para receber veículos recreativos (pontos de água potável, descarte de efluentes/caixa negra e cinza, tomada de energia, nivelamento de terreno). Modelos de Campings e Pontos de Apoio a Motorhomes (PAM) integrados a comércios locais (restaurantes, postos de combustível, propriedades rurais). Network e Parcerias: Estabelecer contato com fabricantes, clubes de caravanismo e desenvolvedores de aplicativos de mapeamento de rotas e pontos de apoio (como MaCamp, Wikicampers, entre outros).3. Eixos Temáticos de Absorção de Ideias para Barra do Turvo. Adequação de Equipamentos Existentes: Como adaptar áreas privadas (como pousadas e propriedades de agricultura familiar/mel/café/leite) para receber pequenos e grandes veículos sem necessidade de grandes investimentos iniciais. Desenvolvimento de Produtos Turísticos Específicos: Criação de roteiros integrados de ecoturismo e gastronomia rural pensados para quem viaja de motorhome. Regulamentação e Sinalização Municipal: Observar boas práticas de municípios receptivos (RV Friendly) para aplicar em sinalizações viárias e locais autorizados para pernoite seguro na cidade.4. Encaminhamentos Pós-Visita (Plano de Ação Local) Relatório de Diagnóstico: Elaboração de um painel de ideias coletadas durante a feira.Oficina de Devolutiva : Reunião do COMTUR e empresários para definir quais propriedades locais têm potencial imediato para se tornarem "Pontos Amigos do Motorhome".Mapeamento de Pontos de Apoio: Inclusão dos pontos estruturados do município em guias e aplicativos especializados de campismo e caravanismo. 1.5.Mapa do Turismo Brasileiro. Homologação do município de Barra do Turvo no Mapa do Turismo Brasileiro, integrante do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMAPA) / Ministério do Turismo. Informe aos conselheiros, trade turístico e comunidade local sobre o cumprimento de 100% dos requisitos exigidos e a oficialização de Barra do Turvo como município turístico reconhecido nacionalmente.1. Contextualização e Conquista. Atendimento Integral aos Requisitos: Apresentação do relatório de cumprimento das exigências do Ministério do Turismo e da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que incluíram:Manutenção do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo e paritário;Comprovação de orçamento próprio destinado ao setor de turismo;Existência de um órgão oficial responsável pela gestão turística;Cadastro de prestadores de serviços turísticos locais no Cadastur.Categorização Oficial: Confirmação da inclusão do município na matriz de categorização do Turismo Brasileiro, atestando seu papel no desenvolvimento regional do turismo.2. Importância e Impacto para o Município. Acesso a Recursos Federais e Estaduais: A permanência no Mapa é prérequisito obrigatório para que a Estância Turística de Barra do Turvo pleiteie verbas, emendas parlamentares e financiamentos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e projetos de promoção. Fortalecimento da Identidade Regional: Consolidação do município como destino relevante no circuito do Vale do Ribeira, ampliando a visibilidade nacional.Atração de Investimentos: Abertura de portas para captação de recursos privados e capacitações de icentivo ao empreendedorismo local.3. Próximos Passos e Encaminhamentos: Mobilização do Cadastur: Intensificação das campanhas de incentivo para que novos meios de hospedagem, guias, restaurantes e atrativos locais se registrem no Cadastur.Agradecimentos: Reconhecimento público ao empenho do COMTUR, da Secretaria de Planejamento e Negócios de Turismo e dos empreendedores locais pelo esforço conjunto na consolidação dessa conquista. 1.6.Consultorias do Sebrae . Acompanhamento e desenvolvimento do trade turístico local por meio de consultorias técnicas individuais do SEBRAE.Parceria: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra do Turvo (por meio do Departamento de Turismo) e SEBRAE.Consultor Responsável: Lucas Cárnio.1. Contextualização e Objetivo- Ação Conjunta: Apresentação dos avanços da parceria estratégica entre a Prefeitura Municipal e o SEBRAE para o fortalecimento e profissionalização do turismo no município.Acompanhamento Técnico: Informar sobre o ciclo de consultorias presenciais/especializadas conduzidas pelo consultor Lucas Cárnio , voltadas ao diagnóstico, estruturação de produtos turísticos e melhoria da gestão dos empreendimentos locais. 2. Seleção e Atendimento aos Empresários; Mapeamento Estratégico: Os empreendimentos atendidos nesta etapa foram selecionados e indicados diretamente pelo Departamento de Turismo, priorizando

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